DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 165/2025.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no cadastro de pessoas jurídicas sob o nº. 18.260.489/0001-04, com Centro Administrativo, sito na Praça Antônio Alves de Faria, s/nº., bairro Tiradentes, Tupaciguara/MG, CEP 38.480/000, representado pelo Sr. Bruno Rodrigues Machado , brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da cédula de identidade nº. MG - 10.625.855 SSP/MG, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº. 032.392.606-11, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Antônio Hélio de Castro nº. 226, bairro São Cristóvão, CEP 38.480/000, conforme decreto nº. 006/2023, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa Willian Gonçalves da Silva 32284365604 , inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas sob o nº. _14.929.634/0001-38, com sede em Tupaciguara-MG, na Rua Bueno Brandão nº. 505 Loja A, Bairro Nova Esperança, CEP 38480-000, neste ato representada pelo Sr. Willian Gonçalves da Silva, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº. 1546048 SSP/MG, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº. 322.843.656-04, residente e domiciliado em Tupaciguara-MG, na Rua Potier Monteiro, nº. 38, bairro Brasil, CEP 38480-000, doravante denominada CONTRATADA , nos termos da Lei nº. 14.133/2021 resolvem aditar o contrato administrativo nº. 165/2025 mediante as seguintes cláusulas e condições.

Cláusula Primeira - Da Fundamentação

1.1. O presente termo fundamenta-se nos termos do artigo 107 da Lei nº. 14.133/2021, cláusula ―2.1‖ do instrumento contratual e ainda conforme justificativa e parecer jurídico anexados no processo licitatório.

Cláusula Segunda - Da Prorrogação

2.1. O presente termo visa prorrogar a vigência contratual até 25 de agosto de 2027, contados a partir da assinatura do presente instrumento.

Cláusula Terceira - Das Disposições Gerais

3.1. Ficam mantidas todas as condições originais pactuadas quando da celebração do contrato administrativo, especialmente as referentes ao objeto, as obrigações do contratante e do contratado.

Assim, firmam as partes o presente instrumento de aditivo, rubricando-o em todas as laudas, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, diante de 02 (duas) testemunha juridicamente capaz.

Tupaciguara/MG, 25 de agosto de 2026.

1. ____ CPF nº:

2._______ CPF nº:

Fiscal da Contratação:

1. _______ Nome: Rafael Susstrunk da Silva Matrícula nº.: 8902

Publicado por: Marivaine Pina Rodrigues Código Identificador: 0447C92C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 085/2026

O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG TORNA PÚBLICO O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 085/2026 OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE PATOLOGIA CLÍNICA, ANATOMOPATOLÓGISCOS E CITOPATOLÓGICOS, COMPREENDIDOS NA TABELA SIASUS/UNIFICADA, ACRESCIDA DE PERCENTUAL FIXO DE 16% E, PARA AQUELES NÃO COMPREENDIDOS NELA, OS PREVISTOS NA TABELA CBHPM, MEDIANTE APLICAÇÃO DE DESCONTO SOBRE OS VALORES DESSAS TABELAS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS AO EDITAL. CONTRATADA: LABORATÓRIO SANTA ISABEL LTDA - CNPJ Nº. 20.309.458/0001-34 - VALOR CONTRATADO: R$5.568.000,00 - DESCONTO A SER APLICADO: 0,01% - VIGÊNCIA: 02/09/2026 A 02/09/2027 - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

02.05.02.10.301.0003.2.0334.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Ficha 240 - 01.0500.0000.0000 - CO1002 02.05.02.10.301.0003.2.0334.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Ficha 240 - 01.0600.0000.0000

02.05.02.10.301.0003.2.0334.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Ficha 240 - 01.0621.0000.0000

02.05.02.10.302.0003.2.0338.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Ficha 298 - 01.0500.0000.0000 - CO1002 02.05.02.10.302.0003.2.0338.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Ficha 298 - 01.0600.0000.0000

02.05.02.10.302.0003.2.0338.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Ficha 298 - 01.0621.0000.0000

Publicado por: Marivaine Pina Rodrigues Código Identificador: E025AAB8

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TURMALINA

MUNICÍPIO DE TURMALINA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA/MG AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026. Torna público que realizará Processo Administrativo nº 077/2026, Dispensa nº 006/2026, Chamada Pública nº 002/2026 para Aquisição dos itens que restaram desertos no Processo Administrativo nº 053/2026, Dispensa nº 004/2026, Chamada Pública nº 001/2026, consistentes em gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Turmalina/MG, para o segundo semestre do ano de 2026, nos termos das Leis Federais nº 11.947/2009, nº 11.326/2006, nº 14.660/2023 e nº 15.226/2025, da Resolução CD/FNDE nº 04/2026 e, quando aplicável, da Lei Federal nº 13.648/2018, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.026/2019, subsidiariamente pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelos Decretos Municipais nº 127/2023, nº 128/2023 e nº 133/2023, bem como demais normas aplicáveis, com entrega dos envelopes de habilitação e proposta até às 08h00min do dia 24 de setembro de 2026. Data e Horário de Abertura da Sessão: 24/09/2026 às 08h00min. Demais informações e Edital à disposição na Av. Lauro Machado, nº 230 – Centro ou pelo telefone nº (38) 3527-1257 (atendimento em h. comercial), pelo site https://turmalina.mg.gov.br/, E-mail: [email protected] ou através dos telefones (38) 3527-1257 Ramais 210 e 211 e (38) 93300-4972

PREFEITURA MUN. DE TURMALINA/MG, 02 de setembro de 2026.

GABRIEL GOMES CORDEIRO. Agente de Contratação.

Publicado por: Gabriel Gomes Cordeiro Código Identificador: AE56D634

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