DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

CONTRATANTE: Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Helton Wanderson Lino de Souza, e pelo Secretário Municipal de Segurança Publica e Transporte, Sr. Wagner Pinto de Souza

CONTRATADA: Sr. Geraldo Márcio Do Sacramento, CPF: 673.XXX.XXX-49 e ID: MG-3.XXX.X60 SSP/MG DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/09/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

Publicado por: Pamela Aparecida Calazans Silva Código Identificador: 1E95A314

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2022

CONTRATANTE: Município de Confins/MG , CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da: Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Des. Social, Secretário Municipal de Saúde, e pelo Secretário Municipal de Administração. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA IRMÃOS SANTANA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ: 65.186.835/0001-23 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E DESCARTÁVEIS DESTINADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.

Fundamentação Legal: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no inciso III § 1 º, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/93, na Cláusula Onze do Instrumento de Contrato nº 130/2022.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RENOVAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE

Por este termo fica prorrogado o prazo de vigência Contrato nº 130/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 20 de setembro de 2026, ATÉ 20 DE SETEMBRO DE 2027, para fins de utilização do saldo remanescente

DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026

CONTRATANTE: Secretária Municipal de Educação, Sra.

Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins, Secretária Municipal de Des. Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus, Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos, Secretário Municipal de Administração, Sr. Paulo Hélio Ribeiro Santos

CONTRATADA: Sr. João Inácio Santana, RG: M-1.XXX.X04 SSP/MS, CPF: 325.XXX.XXX-53 e o Sr. Geraldo Magela Santana, RG: M-2.XXX.X54 SSP/MG e CPF: 417.XXX.XXX-68 DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/09/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

Publicado por: Pamela Aparecida Calazans Silva Código Identificador: D4466D2C

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PROCESSO LICITATÓRIO N° 038/2026 CREDENCIMENTO Nº 003/2026

O Prefeito do Município de Confins Sr. Uales Lucas Ribeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 e o Decreto Municipal 1.326/23 , que Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – Minas Gerais, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Licitatório: 038/2026 - CREDENCIAMENTO 003/2026,

cujo objeto é: CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, BANDAS, GRUPOS CULTURAIS, COLETIVOS ARTÍSTICOS, PROFISSIONAIS DO AUDIOVISUAL E DEMAIS AGENTES CULTURAIS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS EM EVENTOS PROMOVIDOS, APOIADOS OU REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, ABRANGENDO APRESENTAÇÕES MUSICAIS, CULTURAIS, CÊNICAS, CIRCENSES, AUDIOVISUAIS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS, INCLUINDO ARTISTAS SOLO, DUPLAS, TRIOS, BANDAS, GRUPOS MUSICAIS, GRUPOS DE DANÇA, TEATRO, MÚSICOS INSTRUMENTAIS, DJS, MESTRES DE CERIMÔNIA, ARTISTAS CIRCENSES, PERSONAGENS VIVOS, QUADRILHAS JUNINAS E DEMAIS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS PREVISTAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS RELACIONADAS AOS EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, TURÍSTICOS, EDUCACIONAIS, COMUNITÁRIOS E COMEMORATIVOS INTEGRANTES DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO FEDERAL Nº 11.878/2024. Declarada HABILITADA/CREDENCIADA os seguintes proponentes: PESSOA JURÍDICA : 36.154.328 LUCAS TADEU SAMPAIO SILVA

CNPJ: 36.154.328/0001-00 PROFISSIONAL: Lucas Tadeu Sampaio Silva CPF: 113.613.047-07 CATEGORIA - BANDA/GRUPO ACIMA DE 4 INTEGRANTES- PORTE MÉDIO (apresentação musical de banda ou grupo artístico para eventos de pequeno porte).

PESSOA JURÍDICA: BANDA VIA LÁCTEA LTDA CNPJ: 23.254.238/0001-49 REPRESENTANTE: PAULO CÉSAR LIMA FILHO CPF:115.797.736-72

CATEGORIA - BANDA/GRUPO ACIMA DE 4 INTEGRANTES- PORTE MÉDIO (apresentação musical de banda ou grupo artístico para eventos de pequeno porte). Declarada INABILITADA a seguinte preponente:

PESSOA FISICA : JULIANA DA SILVA MARQUES PEREIRA CPF: 057.743.886-70

(CATEGORIA- ARTISTA SOLO)

A proponente foi INABILITADA em razão do descumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital, especialmente quanto ao disposto no item 4.1, que estabelece as condições de participação no certame. O Edital estabelece, em seu item 4.1, que:

4.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas de natureza jurídica compatível com o objeto licitado, que atendam a todas as condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório .

Durante a análise da documentação apresentada pela proponente, verificou-se que foram apresentados documentos emitidos em nome de pessoa física, sem vinculação com a pessoa jurídica participante do procedimento licitatório, impossibilitando a comprovação da regular habilitação da empresa nos termos exigidos pelo instrumento convocatório.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is) e demais relatórios de execução, devidamente conferidos e aprovados pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.

O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12 (meses) a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em observância os interesses da Administração Municipal e o disposto no Decreto Municipal nº 1.327/2023 , que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins e nos termos dos artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021 .

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