DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354
Obra juntamente com a CEI, sob pena de indeferimento do pagamento das parcelas.
Registrar os projetos nesta Prefeitura, para obtenção do Alvará de Construção;
Manter à frente dos serviços na obra um ENGENHEIRO/ARQUITETO responsável que deverá visitar a obra pelo menos três vezes por semana, e efetuar relatório de visita. n) Seguir, rigorosamente, o solicitado nos anexos e nos projetos.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO
O presente instrumento poderá ser rescindido unilateralmente, embasado nas circunstâncias previstas nos artigos na Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, quando pertinente, ou por acordo entre as partes com aviso prévio por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência e sem nada ter que pagar.
Processo n° 122/2026
Concorrência n° 008/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CALÇAMENTO COM BLOQUETES SEXTAVADOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO EM 08 TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIO, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS AO TERMO DE REFERÊNCIA, FOMENTADO ATRAVÉS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, SEGUINDO TODO O PROJETO, PLANILHAS E MEMORIAL, EM ATENDIMENTO À SERC. DE OBRAS E VIAS PUBLICAS.
Homologação
CLÁUSULA OITAVA – DA MULTA
A parte que infringir qualquer dispositivo deste contrato, ou o não cumprimento do estabelecido nos anexos, ficará sujeito à multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor fixado na Cláusula Terceira, assegurando-se à outra parte o direito de considerar automaticamente rescindido o contrato e, bem assim, de pleitear em juízo a indenização dos prejuízos acaso sofridos.
Homologo o Processo Licitatório nº122/2026, Concorrência Eletrônico nº008/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
TIZA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 51.463.526/0001-49
Valor Total de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais)
MARIA DA FÉ, 01 de Setembro de 2026.
CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA
ADILSON DOS SANTOS
O presente contrato terá início em 01 de Setembro de 2026 e término previsto para em 01/11/2026. Sendo que o prazo para a execução da obra é de 02 (dois) meses, de acordo com o cronograma físico financeiro e Memorial Descritivo da Obra.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO
As despesas decorrentes do presente contrato, correrão por conta da seguinte dotação:
4.4.90.51.00.2.11.01.26.782.0021.1.0028 .701.000 Calçamento e Pavimentação nos Bairros Rurais.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Cristina, MG, para as questões resultantes do presente contrato, ou mesmo de sua execução, com expressa renúncia de qualquer outro.
E assim, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o presente termo em (três) vias de igual teor e forma com 02 (duas) testemunhas instrumentárias, para que produza jurídicos e legais efeitos.
Maria da Fé, 01 de Setembro de 2026.
PREFEITURA MUN. DE MARIA DA FÉ/MG Contratante
TIZA CONSTRUTORA LTDA
Empresa contratada
Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Alberto Lemes Código Identificador: 9287501E
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 28/2026
O Município de Mato Verde – MG, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico SRP nº 28/2026, tipo menor preço por item, objetivando o registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES, CAMISAS, BOLSAS E DIVERSOS PRODUTOS DE MALHARIAS EM SILK SCREEN. Data da sessão pública: 22/09/2026 às 09:00 horas (Horário de Brasília – DF). Endereço eletrônico da disputa: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital poderá ser solicitado na sede da Prefeitura, pela plataforma eletrônica ou pelo e-mail: [email protected] -
PEDRO HENRIQUE HORTA FREITAS – Prefeito Municipal.
Publicado por: Ana Letícia Silva Pereira Código Identificador: D0901730
Testemunhas:
Nome: _ Assinatura: _ RG: ___ CPF/MF nº: _ Nome: _ Assinatura: __ RG: _ CPF/MF nº: __
Publicado por: Carlos Alberto Lemes Código Identificador: BD34C61E
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MARIA DA FÉ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA AVISO DE LICITAÇÕES - PREGÃO ELETRÔNICO 034/2026
O município de Moeda/MG, com fulcro na Lei Nacional 14.133/2021, torna público que fará realizar licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 034/2026 – Processo nº 072/2026, tipo menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e recarga de extintores de incêndio, para atender às Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Transporte do Município de Moeda/MG. A sessão eletrônica se realizará no dia 17/09/2026, às 08:00hs, através do site: www.licitardigital.com.br. Maiores
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