DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
||Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº|4354|
|---|---|---|
|13|Luva deprocedimento M, CX c/100 un.
MEDIX
CX
30
17,00|510,00|
|14|Luva deprocedimento P, CX c/100 un.
MEDIX
CX
60
17,00|1.020,00|
|15|Placa de vidro, 10 x 7 cm, 6 mm, uso odontológico
GOLGRAN
UN
3
13,50|40,50|
|TOTAL|ADJUDICADO / REGISTRADO – F V P COELHO|8.661,16|
Itens desertos ou fracassados
Os itens 4, 5, 10 e 16 foram declarados desertos, por ausência de propostas válidas anexadas à plataforma. O item 17 foi declarado fracassado, tendo em vista que o valor ofertado permaneceu acima do valor de referência estabelecido pela Administração, mesmo após tentativa de negociação, conforme detalhado a seguir.
| Item | Descrição | Situação | Motivo |
|---|---|---|---|
| 4 | Borrifador/pulverizador empolipropileno,galão de 500ml | Deserto | Item nãopossuiproposta anexada naplataforma |
| 5 | Broca Gattes Glidden nº 1-28mm, baixa rotação, contra ângulo | Deserto | Item nãopossuiproposta anexada naplataforma |
| 10 | Discoparapolimento de resina (tipo Soflex), CX c/50 un. | Deserto | Item nãopossuiproposta anexada naplataforma |
| 16 | Sacola chupchup, PCT c/1000 un., 8x24cm | Deserto | Item nãopossuiproposta anexada naplataforma |
| 17 | Ultrassom odontológico c/ jato de bicarbonato, bivolt | Fracassado | Valor ofertado (R$ 2.570,00) permaneceu acima do valor de referência estabelecido pela Administração, mesmo após negociação |
IV. SITUAÇÃO DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES
| Licitante | Porte | Situação |
|---|---|---|
| DUDA SHOP STORE COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA | ME | Inabilitada |
| F V P COELHO | EPP | Habilitada |
| K2 INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | EPP | Apta à Negociação |
| SUTCARE LTDA | ME | Apta à Negociação |
V. FUNDAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROVIDÊNCIAS
O procedimento observou os princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e da competitividade, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. O julgamento adotado foi o de menor preço por item, tal como estabelecido no edital, tendo sido assegurada a preferência de contratação prevista no art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006 às microempresas e empresas de pequeno porte participantes.
Encerrada a fase recursal sem manifestação de interessados, o processo será encaminhado à análise jurídica e, na sequência, para os atos de adjudicação e homologação pela autoridade competente, dando-se prosseguimento aos trâmites necessários à formalização da Ata de Registro de Preços.
VI. OBSERVAÇÕES E INCONSISTÊNCIAS IDENTIFICADAS
Da análise dos autos, não foram identificadas inconsistências relevantes que comprometam a regularidade do certame. Registra-se, tão somente, que os itens 4, 5, 10 e 16 não contaram com propostas anexadas por nenhum licitante, e que o item 17 não obteve adequação de preço ao valor de referência administrativo, circunstâncias que ensejarão, se for de interesse da Administração, a abertura de novo procedimento licitatório específico para tais itens.
VII. ENCERRAMENTO
Em observância ao princípio da publicidade, dá-se conhecimento do presente resultado aos interessados, ficando a Ata de Realização do Pregão Eletrônico disponível para consulta na plataforma do Portal de Compras, na seção "Anexos Digitalizados".
Naque/MG, 02 de setembro de 2026.
DELANO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA
Pregoeiro / Agente de Contratação Portaria nº 09, de 13/01/2026 — CPF nº 060..-07
Publicado por: Delano Sergio Soares de Oliveira Código Identificador: 9B595107
| ESTADO DE MINAS GERAIS |
|---|
| PREFEITURA DE OURO FINO |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 4.509/2026
DECRETO Nº 4.509/2026
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.459.958,32, para os fins que especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.335 de 19 de dezembro de 2025 - LOA 2026 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64, DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.459.958,32 (um milhão quatrocentos e sinquenta e nove mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 380