DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Muriaé-MG, 03 de setembro de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 0FDBAC34

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

I. IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME

II. SÍNTESE DO PROCEDIMENTO

A Prefeitura Municipal de Naque/MG, por intermédio do Pregoeiro Sr. Delano Sérgio Soares de Oliveira, designado pela Portaria nº 09, de 13 de janeiro de 2026, e da respectiva Equipe de Apoio, realizou, no dia 02 de setembro de 2026, a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 022/2026, processado sob o Processo Licitatório nº 000063/2026, na modalidade Registro de Preços nº 015/2026, tendo por objeto a futura e eventual aquisição de materiais odontológicos diversos destinados ao atendimento das equipes de Saúde Bucal vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Naque/MG.

O certame foi conduzido em ambiente eletrônico, por meio do Portal de Compras, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e às condições fixadas no instrumento convocatório. Participaram do processo de credenciamento os licitantes DUDA SHOP STORE COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA, F V P COELHO, K2 INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e SUTCARE LTDA, todos com direito ao tratamento diferenciado previsto no art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.

A disputa de lances, no modo aberto, foi conduzida de forma gradual, com disponibilização inicial de 3 (três) itens simultâneos, ampliados progressivamente até o limite de 6 (seis) itens em disputa concomitante, com vistas a assegurar a competitividade e a adequada organização dos trabalhos. Nos itens em que se verificou a participação de licitante único, o Pregoeiro promoveu negociação direta, em conformidade com a legislação de regência, buscando a obtenção de condições mais vantajosas para a Administração.

Concluída a etapa de lances, a sessão foi suspensa para análise da documentação de habilitação e da proposta comercial atualizada da licitante provisoriamente vencedora, tendo sido retomada, na mesma data, às 13h15. Analisados os documentos apresentados, foi verificado o pleno atendimento aos requisitos de habilitação estabelecidos no edital pela empresa F V P COELHO, ao passo que a empresa DUDA SHOP STORE COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA foi considerada inabilitada e as demais licitantes permaneceram aptas à negociação, sem sagrarem-se vencedoras de nenhum item.

Aberto o prazo regimental de 30 (trinta) minutos para manifestação de intenção de recurso, não houve registro de qualquer manifestação por parte dos licitantes participantes, razão pela qual o processo seguirá, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, para as fases subsequentes de adjudicação e homologação pela autoridade competente.

III. RESULTADO DO CERTAME

Dos 17 (dezessete) itens que compuseram o objeto licitado, 12 (doze) foram adjudicados à empresa F V P COELHO, inscrita no CNPJ nº 26.294.192/0001-80, com sede em José Rosa de Lima Viana, nº 99, Apto 100, Bloco 2, Bairro Barro Branco, Sericita/MG, CEP 35368-000, pelo valor total de R$ 8.661,16 (oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), conforme demonstrado no quadro a seguir.

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