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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 04/09/2026 · pág. 383

DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354

PAVIPEDR
AS PAVIMENTACAO E EXTRACAO DE PEDRAS LTD - C
NPJ: 02.20
3.012/0001-49
Número Descrição Marca Unid. Qtd. Vlr Unit. Vlr Desc. Vlr Total
1 PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
-
EXECUÇÃO
DE
PAVIMENTAÇÃO
EM
PARALELEPÍPEDOS,
NA
ESTRADA
030
NA
PARADA
JUNQUEIRA-
(CONTINUAÇÃO), INCLUINDO FORNECIMENTO DE
MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E
DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À SUA PERFEITA
EXECUÇÃO.






-
SV 1,0000 345.000,0000 - 345.000,00
Valor Total Adjudicado R$ 345.000,00

PIRAPETINGA, 26 de Agosto de 2026.

LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Alan Rambaldi de Souza Costa ' Código Identificador: DE916C21

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE

EDITAL – 18/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES

Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes – EDITAL – 18/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DOCONDUTOR NIC

Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes – , em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pela Resolução do CONTRAN nº. 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, da aplicação das respectivas penalidades de multas referentes aos autos de infrações abaixo especificados. Fica estabelecido prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição de recurso administrativo, conforme normatizações do CTB - Código de Trânsito Brasileiro e CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.A recurso por ventura interposto, deverá ser entregue PESSOALMENTE ao Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes - , que fica localizado na Rua Ari Teixeira da Costa,1100 – Savassi - RIBEIRAO DAS NEVES MG - CEP. 33880-630 ou VIA CORREIOS para Rua Ari Teixeira da Costa, 1100 – Savassi - RIBEIRAO DAS NEVES MG - CEP. 33880-630 (de preferência mediante aviso de recebimento). Para a obtenção de 10% de desconto, a multa deverá ser paga em até 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital (artigo 283 da lei Federal nº 9.503/97).

ATENÇÃO: A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (31) 3627-6943 / 3624-4008.

Nº PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO CÓDIGO INFRAÇÃO VALOR DA MULTA
1 SJB0A15 N200019474 27/11/2025 5002-0 260,32
2 CVN7E15 N200027302 22/06/2026 5002-0 390,46
3 TCA5J22 N200027303 22/06/2026 5002-0 390,46
4 TCA5J22 N200027304 22/06/2026 5002-0 260,32
5 CVN7E15 N200027305 22/06/2026 5002-0 260,32
6 QXD8H05 N200027306 22/06/2026 5002-0 260,32
7 HDC1842 N200027307 22/06/2026 5002-0 586,94
8 KYV2C41 N200027308 22/06/2026 5002-0 260,32
9 RUO5B02 N200027309 22/06/2026 5002-0 260,32
10 TEZ4G39 N200027310 22/06/2026 5002-0 586,94
11 PYR9A76 N200027311 22/06/2026 5002-0 260,32
12 PXB3680 N200027312 22/06/2026 5002-0 260,32
13 TXW1F35 N200027314 22/06/2026 5002-0 260,32
14 QWX4A20 N200027315 22/06/2026 5002-0 260,32
15 PZJ7045 N200027316 22/06/2026 5002-0 390,46
16 RUT7E14 N200027317 22/06/2026 5002-0 260,32
17 QWR6997 N200027318 22/06/2026 5002-0 260,32
18 SIG5H44 N200027319 22/06/2026 5002-0 390,46
19 PUK6A04 N200027320 22/06/2026 5002-0 260,32
20 TDX9D89 N200027322 22/06/2026 5002-0 390,46
21 GNJ7C17 N200027323 22/06/2026 5002-0 260,32
22 TXA7G72 N200027325 22/06/2026 5002-0 260,32
23 FQO3J62 N200027326 22/06/2026 5002-0 260,32
24 RUH5F99 N200027327 22/06/2026 5002-0 260,32
25 HAE2I49 N200027328 22/06/2026 5002-0 260,32
26 RMV3E08 N200027329 22/06/2026 5002-0 260,32
27 OMC6185 N200027330 22/06/2026 5002-0 260,32
28 SJH4A97 N200027331 22/06/2026 5002-0 260,32
29 SHX3F90 N200027333 23/06/2026 5002-0 260,32
30 OPS7B56 N200027336 23/06/2026 5002-0 260,32
31 HFC6387 N200027341 23/06/2026 5002-0 260,32
32 SJE7A16 N200027342 23/06/2026 5002-0 390,46
33 TXV5H76 N200027345 23/06/2026 5002-0 390,46
34 SYR7H67 N200027349 23/06/2026 5002-0 260,32
35 QOB8943 N200027353 23/06/2026 5002-0 260,32
36 TIQ5A70 N200027355 23/06/2026 5002-0 260,32
37 UAZ3B64 N200027358 23/06/2026 5002-0 260,32
38 SIM7D23 N200027365 23/06/2026 5002-0 390,46
39 RUU5D93 N200027366 23/06/2026 5002-0 260,32

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