DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 •|Diário Oficial|dos Município|s Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354|| |---|---|---|---|---| |PASSAGENS PARA ATENDER OS ALUNOS DA
REDE DISTRITAL||||| |02
FORNECIMENTO
PARCELADO
DE
PASSAGENS PARA ATENDER OS ALUNOS DA
REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO
340.000 R$1,97|R$669.800,0|26,91%|2,50
R$180.200,00|R$850.000,00| |TOTAL GERAL||||R$9.090.000,00|

Teófilo Otoni/MG, 03 de setembro de 2026.

GEOVANA MARIA DOS SANTOS GOMES –

Secretária Municipal de Educação.

Publicado por: Almir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: 0131B37D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) EDITAL DE FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL DE ASTOLFO DUTRA – MG

Olá, agentes culturais de Astolfo Dutra!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura.

Desejamos sucesso!

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Astolfo Dutra.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 Objeto do edital

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar a diversidade das manifestações culturais, artísticas e literárias do Município de Astolfo Dutra – MG.

Serão contemplados projetos nas seguintes categorias:

I – Produção audiovisual relacionada ao turismo local, contemplando, no mínimo, 03 (três) atrativos turísticos do Município de Astolfo Dutra – MG; II – Apresentações artísticas e culturais em festas populares do Município de Astolfo Dutra – MG;

III – Apresentações de DJ em festas populares do Município de Astolfo Dutra – MG;

IV – Batizado de Capoeira em Astolfo Dutra – MG;

V – Seleção e publicação de obra literária de autor natural do Município de Astolfo Dutra – MG.

2.2 Quantidade de projetos selecionados

Serão selecionados projetos conforme a distribuição de vagas e valores estabelecida no Anexo I deste Edital, totalizando 19 (dezenove) vagas, distribuídas da seguinte forma:

I – 02 (dois) projetos de produção audiovisual;

II – 10 (dez) contratações para apresentação em festas populares do Município;

III – 05 (cinco) contratações para apresentação de DJ em festas populares do Município;

IV – 01 (um) projeto para realização do Batizado de Capoeira em Astolfo Dutra – MG;

V – 01 (um) projeto para seleção e publicação de obra literária de autor natural do Município de Astolfo Dutra – MG.

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas poderão ser ampliadas.

2.3 Valor total do edital

Cada projeto receberá o valor conforme descrito no Anexo I.

O valor total deste Edital é deR$ 50.900,00 (cinquenta mil e novecentos reais), distribuído entre as categorias previstas no Anexo I. A distribuição dos recursos será realizada da seguinte forma:

I –R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)para a realização de 02 (dois) projetos de produção audiovisual, no valor máximo de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) por projeto; II –R$ 30.000,00 (trinta mil reais)para 10 (dez) apresentações em festas populares do Município, no valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais) por projeto; III –R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)para 05 (cinco) apresentações de DJ em festas populares do Município, no valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por projeto;

IV –R$ 5.000,00 (cinco mil reais)para realização do Batizado de Capoeira em Astolfo Dutra – MG;

V –R$ 5.000,00 (cinco mil reais)para seleção e publicação de obra literária de autor natural do Município de Astolfo Dutra – MG. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.392.010.2.0099-3.3.90.31

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