DOMMGAMM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4354
NOME COMPLETO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) ANEXO X
CRONOGRAMA DO EDITAL
| ETAPA | DESCRIÇÃO | PERÍODO |
|---|---|---|
| 1 | Publicação do Edital | 04 de setembro de 2026 |
| 2 | Período de Inscrições | 04 de setembro de 2026 a 11 de setembro de 2026 |
| 3 | Análise das Inscrições e Documentação | 12 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2026 |
| 4 | Divulgação do Resultado Preliminar | 16 de setembro de 2026 |
| 5 | Prazopara Interposição de Recursos | 13 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2026 |
| 6 | Análise dos Recursos | 16 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2026 |
| 7 | Divulgação do Resultado Final | 21 de setembro de 2026 |
| 8 | Assinatura do Termo de Execução Cultural | 22 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2026 |
| 9 | Pagamento dos Proponentes Selecionados | Até 25 de setembro de 2026 |
atenção!
O cronograma poderá ser alterado pela comissão organizadora de acordo com o número de inscrições recebidas, eventuais necessidades técnicas, operacionais ou por motivo de força maior, mediante publicação de comunicado oficial no mesmo meio de divulgação do edital.
Publicado por: George Heleno Sales Código Identificador: 81E5BADB
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA TERMO ADITIVO
―PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONJUNTO PARA REAJUSTE DOS PREÇOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 013/2026 A 036/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 – AGRICULTURA FAMILIAR/PNAE‖.
O MUNICÍPIO DE ERVÁLIA/MG , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.133.306/0001-81, com sede na Praça Artur Bernardes, nº 01, Centro, Ervália/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ MAURO GODINHO , doravante denominado CONTRATANTE , e os produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais identificados no Anexo I deste instrumento, doravante denominados, individual ou conjuntamente, CONTRATADOS , figuram como partes dos contratos oriundos do Processo Administrativo nº 017/2026, Inexigibilidade nº 008/2026 e Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto é o ―Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020‖.
ANEXO I – DOS CONTRATOS
| CONTRATO | CONTRATADO | CPF |
|---|---|---|
| 0013/2026 | EDISON MAURO CRISOSTOMO | 029.304.936-07 |
| 0014/2026 | MARIA IRENE MARÇAL BONIFACIO | 060.869.836-90 |
| 0015/2026 | MARILEA APARECIDA RIBEIRO SOUZA E OUTROS | 029.103.616-32 |
| 0016/2026 | VERA LUCIA DIAS PAES | 047.801.146-67 |
| 0017/2026 | JEAN CARLOS LOPES BATISTA E OUTROS | 078.554.466-64 |
| 0018/2026 | SILVANA MARIA COSTA PAIVA | 027.265.676-30 |
| 0019/2026 | GERALDO ANTONIO TEIXEIRA CANESCHI | 111.193.996-96 |
| 0020/2026 | AFONSO ADAO GODINHO FILHO | 082.970.176-13 |
| 0021/2026 | SIMONE DA CONCEIÇÃO MACEDO SOUSA | 055.695.886-12 |
| 0022/2026 | HENRIQUE LEANDRO MACHADO | 056.611.976-59 |
| 0023/2026 | MARIA DAS GRAÇAS GOUVEIA DE BARROS | 916.009.526-15 |
| 0024/2026 | FRANCISCA EUGENIA DA SILVA | 117.953.776-90 |
| 0025/2026 | ROSIMEIRE LOPES DO NASCIMENTO STANCIOLE | 004.596.286-31 |
| 0026/2026 | LAIANE MARTINS DOS REIS SENA | 142.930.466-90 |
| 0027/2026 | ALLYSON JUNIOR BONIFACIO | 153.288.346-31 |
| 0028/2026 | EMERSON HENRIQUE MARÇAL BONIFACIO | 132.739.836-20 |
| 0029/2026 | ADENILSON JOSÉ GODINHO | 091.444.876-57 |
| 0030/2026 | JOSE CARLOS BONIFACIO | 038.555.496-64 |
| 0031/2026 | DANIEL ERVILHA DE SOUZA | 136.662.206-57 |
| 0032/2026 | SUELI APARECIDA DO CARMO MACEDO | 101.225.546-80 |
| 0033/2026 | VIVIANE SILVA DE PAULA | 155.473.776-19 |
| 0034/2026 | MARIA IRANI DA SILVA | 059.101.976-06 |
| 0035/2026 | FABIO AFONSO DOS SANTOS | 028.479.446-56 |
| 0036/2026 | MARCOS MARTINS DOS REIS | 034.634.346-10 |
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar e consolidar, nos Contratos Administrativos nº 013/2026 a 036/2026, o reajuste dos preços unitários dos gêneros alimentícios previsto no Edital do Credenciamento nº 001/2026, para que seja executado nos mesmos termos do Edital rerratificado.
1.2. O Anexo I integra este instrumento para todos os fins e deverá reproduzir a tabela de preços unitários reajustados do Edital rerratificado, identificando, no mínimo, o item, a unidade de fornecimento, o preço unitário anterior e o preço unitário reajustado.
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