DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

em concurso público, por meio da Portaria nº 102/2026, publicada em 10 de junho de 2026;

CONSIDERANDO que o referido profissional irá se afastar das funções de Assistente Administrativo exercidas junto ao Programa VISA-CIS, deixando o respectivo emprego público temporário vago;

CONSIDERANDO que o cargo de Assistente Administrativo integra a Equipe Multiprofissional de Apoio à Vigilância em Saúde do Programa VISA-CIS, sendo indispensável à continuidade e regularidade da prestação dos serviços;

CONSIDERANDO que a candidata Graziela dos Santos Paulino , devidamente convocada por meio da Portaria nº 149/2026, publicada em 31/08/2026, informou, via email, que não assumirá a referida vaga por questões pessoais;

RESOLVE:

Art. 1º . Fica a candidata Claudilene Coelho Ferreira , convocada para contratação no emprego público temporário de Assistente Administrativo , no prazo de 05 (CINCO) dias junto ao Programa VISACIS.

declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio ou cópia da última declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com o respectivo recibo emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;

declaração de que não infringe o art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (acumulação remunerada de cargos, empregos e funções), bem como o disposto no art. 37, §10, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública).

declaração de possuir disponibilidade para desempenhar atividades em jornadas de trabalho além do expediente ordinário, em dias considerados como feriados e folgas, para conclusão/término de trabalhos inadiáveis.

Art. 2º Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Ponte Nova, 1° de setembro de 2026.

ÉDER ELÓI ALVES PENA

Parágrafo Único . No prazo fixado no caput do artigo, o candidato deverá se apresentar ao setor de pessoal do CISAMAPI, na Avenida Ernesto Trivelato, 120, Bairro Triângulo, Ponte Nova - MG, no horário das 09:00 h às 11:00 h e de 13:00 h às 16:00 h, para formalização da contratação. Para tanto, deverá apresentar os documentos a seguir, não se admitindo pendências, quais sejam: laudo médico favorável, fornecido pelo profissional ou junta médica designado pelo CISAMAPI ;

original e fotocópia de comprovante de residência (contas de água, luz, telefone ou internet; ou declaração de residência com assinatura reconhecida em cartório).

original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;

original e fotocópia da Cédula de Identidade; original e fotocópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal, deverá ser apresentado documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal nº 3.927, de 17 de outubro de 2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao tratado, nos termos do seu art. 22 do Decreto Federal nº 3.927, de 2001.

original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se possuir (o candidato deverá consultar a Regularidade na Qualificação Cadastral do PIS/PASEP pelo endereço eletrônico da Previdência Social: https://portal.esocial.gov.br/institucional/consultaqualificacao-cadastrale caso a consulta apresente inconsistências, o candidato deve procurar o órgão competente para regularização e apresentar, durante o processo de admissão, documento comprobatório de regularização expedido pelo referido órgão); original e fotocópia da Certidão de nascimento e comprovante de vacinação dos filhos menores de 14 (quatorze) anos; original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 2 fotografias 3x4 recentes;

original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br;

original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

original e fotocópia do comprovante de conclusão da escolaridade exigida para o exercício do Emprego Público (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino);

Presidente do CISAMAPI Prefeito de Sem-Peixe

Publicado por:

Israel Marinho Aparecido Código Identificador: 264DACDE

ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO JEQUITINHONHA / CIMBAJE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DIA 01/09/2026

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO JEQUITINHONHA - PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de pessoas jurídicas de natureza pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para contratação de pessoas jurídicas prestadores de serviços médicos: consultas, exames, procedimentos clínicos e exames de imagem, nas especialidades de acordo com a tabela do Anexo I do edital, para atendimento aos municípios consorciados ao CIMBAJE. Contrato Firmado entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha e a empresa ALCANCAR CLINICA DE FISIOTERAPIA INTEGRADA LTDA - Processo Administrativo nº 002/2023 – Inexigibilidade nº 001/2023 – Contrato n° 070/2025 . O presente Termo Aditivo tem por fundamento a prorrogação de vigência do presente contrato pelo período compreendido entre 09 de setembro de 2026 a 09 de setembro de 2027. – ESTTEVAO DE FREITAS FERRAZ – Agente de Contratação –

Jacinto, MG – 01 de setembro de 2026.

Publicado por: Esttevão de Freitas Ferraz Código Identificador: 79DDE678

ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTER. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL

CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTER. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 025/2025.

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