DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
PREGÃO ELETRÔNICO-SRP: Nº 013/2025. ÓRGÃO GERENCIADOR: Consórcio Multifinalitário
Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas, União da Serra Geral, CNPJ nº 12.333.051/0001-14.
DETENTORA DA ATA: Sociedade Comercial Apê Ltda, CNPJ nº 02.890.446/0001-64.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 017/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de execução/perfuração de poços tubulares profundos (poços artesianos) e instalação de energia fotovoltaica, mão de obra e demais itens pertinentes à execução do objeto, para atender às necessidades dos municípios integrantes do Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas, União da Serra Geral. VIGÊNCIA ORIGINAL: 28 de julho de 2025 a 28 de julho de 2026. NOVA VIGÊNCIA: 28 de julho de 2026 a 28 de julho de 2027. PREÇOS REGISTRADOS: Mantidos, sem alteração, os preços, as especificações e os quantitativos constantes da Ata de Registro de Preços nº 017/2025, com vantajosidade comprovada por pesquisa de mercado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Ricardo da Silva Paz, pelo Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas, União da Serra Geral, e Antonio Pinheiro Teixeira, pela Sociedade Comercial Apê Ltda.
Janaúba, Minas Gerais, 28 de julho de 2026.
RICARDO DA SILVA PAZ
Presidente -USG
Publicado por: Dayane Cristina Souza Rocha Código Identificador: 35DE2F55
CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTER. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ESTATUTO
mediante aprovação prévia em Assembleia Geral. O texto completo do Estatuto Social encontra-se publicado no sítio eletrônico oficial: www.uniaodaserrageral.mg.gov.br.
Janaúba - MG, 31 de agosto de 2026.
RICARDO DA SILVA PAZ
Presidente do Consórcio União da Serra Geral
Publicado por: Dayane Cristina Souza Rocha Código Identificador: E01934E0
CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTER. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO / PROTOCOLO DE INTENÇÕES
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONSORCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO / PROTOCOLO DE INTENÇÕES do Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas - UNIÃO DA SERRA GERAL, inscrito no CNPJ nº 12.333.051/0001-14. Registro Cartorário: Registrado no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Janaúba - MG, sob o Protocolo nº 20648 / Registro nº 12055 – Livro B-82 / Folha 263/271, em 22/05/2023. Objetos de Alteração: 1. Alteração da Cláusula 1ª (Dos Subscritores) – Definição de quem pode ser subscritor do Protocolo de Intenções; 2. Alteração do Título II (Organização do Consórcio) / Capítulo II (Dos Órgãos); 3. Alteração do Anexo 1 (Dos Empregos Públicos); 4. Alteração da redação da Cláusula 7ª, Inciso XVII, do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio; 5. Criação do Organograma do Consórcio. Consulta da Íntegra: O texto completo do Protocolo de Intenções e do seu Primeiro Termo Aditivo estão publicados no sítio eletrônico oficial: www.uniaodaserrageral.mg.gov.br.
Janaúba - MG, 31 de agosto de 2026.
RICARDO DA SILVA PAZ
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONSORCIO MULTIFINALITÁRIO NTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ESTATUTO do Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas - UNIÃO DA SERRA GERAL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.333.051/0001-14. Estatuto Original registrado no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Janaúba - MG, sob o Protocolo nº 14748 / Registro nº 10562 – Livro 50-B – Página 1, em 07/04/2016. Objeto do Termo Aditivo: Alteração de dispositivos do Estatuto Social visando adequar a estrutura administrativa, competências institucionais e normas de funcionamento às necessidades operacionais do consórcio. Alterações Principais: Título I (Das Disposições Iniciais) / Capítulo I (Da Constituição): A rtigo 1º: Acrescenta a palavra MULTIFINALITÁRIO à razão social do Consorcio (Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas); Título II (Das Disposições Preliminares) / Capítulo I (Da Denominação, Prazo e Sede): Artigo 6º: Fixação da sede na Rua Manaus, nº 257, Bairro Esplanada, Janaúba - MG, CEP: 39.445-135; Título V (Da Organização do Consórcio) / Capítulo II (Dos Órgãos): Artigo 37: Nova composição organizacional dividida em: 1. Estrutura Política: Assembleia Geral, Diretoria, Presidência e Conselho Fiscal; 2. Estrutura Operacional Meio: Superintendência (Departamentos Administrativo/Financeiro, Jurídico, Comunicação/Imprensa e Setores de Licitações e Contabilidade); 3. Estrutura Operacional Fim: Coordenadorias Regionais de Meio Ambiente, Inspeção Sanitária, Urbanismo e Cultura, Defesa Civil, Saúde, e Desenvolvimento Socioeconômico; Parágrafo Único: Permissão para criação de novos órgãos e cargos
Presidente do Consórcio União da Serra Geral
Publicado por: Dayane Cristina Souza Rocha Código Identificador: F11B9914
CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTER. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL SUSPENSÃO CAUTELAR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
SUSPENSÃO CAUTELAR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 027/2026.
PROCESSO TCE-MG: nº 1.217.835, Denúncia.
OBJETO: futura e eventual aquisição de medicamentos, fórmulas nutricionais, materiais, insumos e equipamentos médicos, hospitalares, laboratoriais e odontológicos, destinados ao atendimento das necessidades dos municípios consorciados ao União da Serra Geral, conforme as condições, especificações, estimativas, exigências e divisão por lotes estabelecidas no edital e em seus anexos.
O Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas, União da Serra Geral, torna pública a SUSPENSÃO CAUTELAR, com efeitos imediatos e na fase em que se encontra, do Pregão Eletrônico nº 012/2026, Processo Administrativo nº 027/2026, em cumprimento à decisão proferida em 28 de agosto de 2026 pelo Conselheiro em exercício Hamilton Coelho, Relator do Processo TCE-MG nº 1.217.835, ad referendum do Colegiado.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 28