DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
A suspensão alcança todos os atos de prosseguimento do certame, inclusive julgamento, habilitação, adjudicação, homologação, assinatura de ata de registro de preços ou contrato, emissão de autorização de fornecimento e qualquer contratação dele derivada, permanecendo vigente até ulterior deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O comprovante desta publicação será encaminhado ao TCE-MG no prazo de até cinco dias, conforme determinado na decisão cautelar, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 85, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 102/2008. Eventual revogação ou anulação do procedimento, ou a realização de outro certame com objeto assemelhado, será comunicada ao Tribunal no mesmo prazo, contado da prática do ato.
Publique-se e cumpra-se.
1º de setembro de 2026.
RICARDO DA SILVA PAZ
Presidente do Consórcio União da Serra Geral
Publicado por: Dayane Cristina Souza Rocha Código Identificador: 95E3522B
ESTADO DE MINAS GERAIS CORSAB - CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
CORSAB - CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO RESOLUÇÃO 10/2026
RESOLUÇÃO Nº 010/2026
Dispõe sobre a definição dos valores de comercialização dos materiais recicláveis provenientes da Usina de Triagem e Compostagem (UTC) localizada do Município Consorciado de São Domingos do Prata e dá outras providências.
A Presidente do CORSAB, Sra. Samantha Aparecida de Ávila Costa Magalhães, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de regulamentar os preços de venda dos materiais recicláveis provenientes da Usina de Triagem e Compostagem - UTC, a necessidade de garantir transparência, padronização e controle na comercialização dos materiais, bem como, o interesse público na adequada gestão dos resíduos sólidos e geração de receita pública
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam estabelecidos os valores de comercialização dos materiais recicláveis triados na Usina de Triagem e Compostagem (UTC), conforme tabela constante no Anexo I desta Resolução; Art. 2º. Os valores definidos no Anexo I foram fixados com base em pesquisa de mercado realizada pela Secretaria Executiva do CORSAB considerando médias regionais de comercialização praticadas por cooperativas, recicladores e empresas do setor;
Art. 3º. Os preços deverão ser atualizados semanalmente mediante levantamento de mercado apresentado pela unidade gestora da UTC, podendo ser reajustados por ato próprio da Secretaria Executiva do CORSAB;
Art. 4º. A receita obtida com a venda dos materiais recicláveis será destinada a:
Custeio das operações da UTC; Aquisição de equipamentos, insumos e melhorias na infraestrutura; Outras despesas devidamente autorizadas e relacionadas à gestão de resíduos sólidos.
Art. 5º. Fica a Supervisora de Projetos e Serviços responsável pela fiscalização, controle e registro das vendas efetuadas, e a Gerente Administrativo, responsável pela emissão dos respectivos documentos fiscais;
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 01 de setembro de 2026.
SAMANTHA APARECIDA DE ÁVILA COSTA MAGALHÃES Presidente do CORSAB
ANEXO I - Tabela de valores dos materiais recicláveis comercializados pela UTC
| MATERIAL | UNIDADE | VALOR (R$) |
|---|---|---|
| Plástico Incolor/Branco | Kg | R$2,10 |
| Plástico Colorido/Misto | Kg | R$0,90 |
| Plástico PEAD – Branco | Kg | R$2,70 |
| Plástico PEAD – Colorido | Kg | R$2,40 |
| Plástico PET | Kg | R$4,00 |
| Plástico PP – Branco | Kg | R$2,50 |
| Plástico PP – Colorido | Kg | R$2,00 |
| Plástico PP – Preto | Kg | R$2,00 |
| Sacolinha | Kg | R$0,50 |
| PET Óleo | Kg | R$1,10 |
| PEAD Caixaria | Kg | R$3,80 |
| PEAD Galão | Kg | R$2,00 |
| Lona | Kg | R$0,90 |
| Tetra Pak | Kg | R$0,30 |
| Papel Branco | Kg | R$0,80 |
| Papel Colorido/Misto | Kg | R$0,45 |
| Jornal | Kg | R$0,40 |
| Revista | Kg | R$0,40 |
| Livro | Kg | R$0,70 |
| Papelão Ondulado II | Kg | R$1,00 |
Publicado por: Cleonice Aparecida da Silva Código Identificador: 414D04A1
ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO FINO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 055/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2026
O Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino torna público que fará realizar o Processo Licitatório n.º 055/2026 - Pregão Eletrônico n.º 021/2026 – Registro de Preços n.º 017/2026, cujo Edital se encontra à disposição dos interessados no site: https://dmaaeof.com/licitacoes/, na aba Licitações. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de construção para uso nas atividades do DMAAE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência/Especificações do objeto do Edital e seus anexos. Início de Cadastramento das Propostas: 02/09/2026 às 08h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 14/09/2026 às 09h00min. Abertura das Propostas e análises: 14/09/2026 às 09h05min. Fase de Disputa de Lances: 14/09/2026 às 09h15min. Formulação de consultas e obtenção do Edital: Endereço Eletrônico: www.dmaaeof.com.br.
ANTÔNIO ALEXANDRE DE CARVALHO – Pregoeiro.
Publicado por: Carlos Antônio de Magalhães Cadan Código Identificador: A288EB96
DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PORTARIA Nº071/2026
PORTARIA Nº071/2026
Walter Luiz Pereira, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis em vigor, e em especial com o art. 103, inciso II alínea "a" da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 29