DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 402F55F5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.476 – 17/08/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.476 – 17/08/2026

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,

mandato de 01 (um) ano, com os respectivos membros e equipe de apoio abaixo relacionados:

Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação no Município de Arcos – MG:

I – Membros Permanentes:

Presidente: Ana Paula Torres de Morais – Maspm nº 124.889/8 Vice-Presidente: Thiago Ribeiro Lima – Maspm nº 9419/6 II – Membros Específicos: os servidores abaixo denominados participarão da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias, juntamente com os Membros Permanentes: Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Renata Oliveira Nativo – Maspm nº 9384/0 Suplente: Giselle Tatiane Silva – Maspm nº 154116/1

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto à dotação especificada neste Decreto, de acordo com o valor e a unidade orçamentária nele indicado, o seguinte crédito suplementar:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.12.782.9032.2.410.000.3.3.90.39 - Fonte 1576...........120.904,10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.13.10.302.9016.2.364.000.3.3.50.39 - Fonte 1621..............94.187,32

Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social: Titular: Lucineia José da Silva Cardoso MASP 98183/1 Suplente: Maria Elida de Sousa MASP 1413856/1

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo: Titular: Camila Carvalho Sales Lage – Maspm nº 9412/9 Suplente: Risilene Rosa da Silva Oliveira – Maspm nº 102578/3

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura: Titular: César Augusto Rodrigues Teixeira – Maspm nº. 10083-8 Suplente: Tânia Cristina de Castro – Maspm nº 150013/9

Secretaria Municipal de Governo:

TOTAL: ................... 215.091,42

Art. 2º - Constitui recurso à abertura do crédito mencionado neste Decreto, o excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício, na Fonte 1576 - Transf Recursos Estados para Programas de Educação, no valor de R$ 120.904,10 (cento e vinte mil, novecentos e quatro reais e dez centavos), na Fonte 1621 - Transf do SUS provenientes do Governo Estadual, no valor de R$ 94.187,32 (noventa e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arcos, 17 de agosto de 2026.

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE Prefeito Municipal

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 91F94B53

Titular: Luciana Aparecida Dias dos Santos – Maspm nº.9383/1 Suplente: Guilherme Henrique Menezes - Maspm nº 9393/9

Parágrafo único - Substituirá o Presidente, nas suas ausências, o VicePresidente: Thiago Ribeiro Lima – Maspm nº 9419/6.

De acordo com a art. 35, § 6º da lei Federal 13.019/2014, Será impedida de participar como gestor da parceria ou como membro da comissão de monitoramento e avaliação pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das organizações da sociedade civil partícipes.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 094, de 27/04/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arcos, 1º de setembro de 2026.

WELLINGTON E.F. RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal de Arcos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PORTARIA 208

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 0B44EE9D

PORTARIA nº 208 - 01/09/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARCOS – MG.

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento, resolve NOMEAR a COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO nos termos do art. 2ª, XI; art. 35 § 6º, art. 66, parágrafo único da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, com

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARRA LONGA

COMISSAO DE LICITAÇAO AVISO INTENÇÃO DE ADERIR ATA REGISTRO DE PREÇOS 069/2025 - PROCESSO 008/2025

AVISO DE INTENÇÃO DE ADERIR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE N° 069/2025 DO MUNICÍPIO DE BIAS FORTES / MG – PROCESSO Nº 008/2025

O Município de Barra Longa/MG, torna pública a intenção de aderir à Ata de Registro de Preços de n° 069/2025 pertencente ao Município de Bias Fortes de Minas Gerais para Aquisição de 02 veículos hacth, conforme descrição contido na Ata de Registro de Preços Nº 069/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2025 realizado pelo Município de Bias Fortes / MG, para atender as necessidades das

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