Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 02/09/2026 · pág. 47

DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

02.11.13.391.9020.2.336.000.3.3.90.30 - Fonte 2500..........754,60 Sub-total................................1.154,60

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.04 - Fonte 2605........46.713,07 02.13.10.302.9016.2.370.000.3.1.90.04 - Fonte 2605............41.273,12 02.13.10.302.9016.2.370.000.3.1.90.11 - Fonte 2605.......30.287,46 02.13.10.302.9016.2.230.000.4.4.90.51 - Fonte 2710........107.111,50 Sub-total............................225.385,15

TOTAL: ............... 226.539,75

Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, o superávit financeiro, na fonte 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos, no valor de R$ 1.154,60 (um mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), na fonte 2605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem, no valor de R$ 118.273,65 (cento e dezoito mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e cinco), na fonte 2710 - Transferência Especial dos Estados, no valor de R$ 107.111,50 (cento e sete mil, cento e onze reais e cinquenta centavos).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arcos, 13 de agosto de 2026.

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.08.11.331.9019.2.301.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..........6.930,00 02.08.14.422.9019.2.327.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..........5.302,70 02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.39 - Fonte 1500.............700,00 02.08.14.422.9019.2.327.000.3.3.90.30 - Fonte 1708..........7.675,00 02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.39 - Fonte 1708........48.860,00 02.08.26.782.9019.2.331.000.3.3.90.39 - Fonte 1708........81.900,00 Sub-total........151.367,70

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.09.10.122.9015.2.423.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..........4.000,00 Sub-total...........4.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.13.10.122.9016.1.222.000.3.3.90.39 - Fonte 1500........38.753,68 02.13.10.302.9016.2.370.000.3.3.90.39 - Fonte 1500..........1.000,00 Sub-total.........39.753,68

SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.30 - Fonte 1500.............990,00 02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.39 - Fonte 1500..........2.610,00 02.15.17.512.9036.2.470.000.3.1.71.70 - Fonte 1500........58.444,56 02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.30 - Fonte 1708........82.251,47 Sub-total......144.296,03

TOTAL: ................................. 418.015,41

Prefeito Municipal

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 618BACD7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.475 – 17/08/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.475 – 17/08/2026

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:

PROCURADORIA MUNICIPAL 02.03.04.061.9007.2.312.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............1.000,00 Sub-total................1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.14.422.9008.2.435.000.3.3.90.30 - Fonte 1500......................70,00 Sub-total....................70,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.12.122.9030.2.405.000.3.3.90.39 - Fonte 1500..............16.328,00 02.06.12.365.9011.1.179.000.4.4.90.51 - Fonte 1500................60.000,00 Sub-total..................76.328,00

Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.04.122.9008.2.463.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..........1.000,00 02.04.04.122.9008.2.463.000.3.3.90.39 - Fonte 1500..........2.000,00 Sub-total..........3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.04.122.9033.2.414.000.3.3.90.39 - Fonte 1500........95.500,36 02.06.12.365.9011.2.416.000.3.3.90.30 - Fonte 1500........60.000,00 Sub-total.......155.500,36

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.08.15.452.9019.2.325.000.4.4.90.52 - Fonte 1500.............700,00 02.08.26.782.9019.2.331.000.3.3.90.39 - Fonte 1500..........5.302,70 02.08.14.422.9019.1.238.000.4.4.90.51 - Fonte 1708..........7.675,00 02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.30 - Fonte 1708........48.860,00 02.08.26.782.9019.1.155.000.4.4.90.51 - Fonte 1708........81.900,00 Sub-total.......144.437,70

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.90.36 - Fonte 1500........14.000,00 02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.90.39 - Fonte 1500........14.753,68 02.13.10.303.9016.2.378.000.3.3.90.91 - Fonte 1500..........4.000,00 Sub-total.........32.753,68

SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 02.15.17.512.9036.2.470.000.3.3.71.70 - Fonte 1500...............17,76 02.15.17.512.9036.2.470.000.4.4.71.70 - Fonte 1500...............54,44 02.15.15.452.9039.2.345.000.4.4.90.5 - Fonte 1708........82.251,47 Sub-total.........82.323,67

TOTAL: ................................. 418.015,41

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL 02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.39Fonte 1500................1.200,00 Sub-total....................1.200,00

Arcos, 17 de agosto de 2026.

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE Prefeito Municipal