DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
LEI Nº 1.265/2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS E APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO COMEMORATIVO DE CAMPOS ALTOS.
O Prefeito Municipal de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o Poder Executivo do Município de Campos Altos autorizado a conceder contribuição para as Escolas Estaduais com sede no município, mediante celebração de convênio, objetivando custear despesas a serem realizadas com o desfile cívico comemorativo do aniversário de 82 anos de emancipação política e administrativa do município Campos Altos no ano de 2026.
Art. 2º. As escolas estaduais, APAE e valores a serem repassados são: Escola Estadual Padre Clemente de Maleto: R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Escola Estadual José Cordeiro de Campos: R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos - APAE: R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão na seguinte dotação orçamentária 02.27.01.12.122.0016.2023.3.3.70.41.00 – Manutenção das Atividades da Secretaria – Fonte de Recursos 1.500.000.1.001– recursos não vinculados de impostos.
Art. 4º . Revoga-se as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos-MG, 1º de setembro de 2026.
VICENTE DE PAULO MATEUS Prefeito Municipal
Publicado por: Jheniffer Paulina de Oliveira Código Identificador: 319A74C2
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.266/2026
LEI Nº 1.266/2026
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Campos Altos/MG, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro de Referência de Assistência Social – ―CRAS Maria Aparecida Silva Bicalho‖ o atual Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado no Município de Campos Altos/MG.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Campos Altos adotará as providências necessárias para a afixação de placa alusiva à homenagem, contendo o nome da homenageada e a respectiva designação oficial, em local visível nas dependências do estabelecimento.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos - MG, 1º de setembro de 2026.
VICENTE DE PAULO MATEUS Prefeito Municipal
Publicado por: Jheniffer Paulina de Oliveira Código Identificador: C6332C4E
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAPITÃO ANDRADE
LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 035/2026 – PROCESSO LICITATORIO Nº 022/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026. Partes: MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG e a empresa MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento Materiais MédicoHospitalares para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Capitão Andrade/MG. Valor: R$ 4.795,20 (quatro mil e noventa e cinco reais e vinte centavos). Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027.
Município de Capitão Andrade/MG, 01 de setembro de 2026.
JACKSON DE OLIVEIRA MACHADO – Prefeito Municipal.
Publicado por: Cesar da Rocha Fernandes Código Identificador: 5AD2A9CC
LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2026 – PROCESSO LICITATORIO Nº 022/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026. Partes: MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG e a empresa ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento Materiais Médico-Hospitalares para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Capitão Andrade/MG. Valor: R$ 3.222,00 (três mil e duzentos e vinte e dois reais). Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027.
Município de Capitão Andrade/MG, 01 de setembro de 2026.
JACKSON DE OLIVEIRA MACHADO – Prefeito Municipal.
Publicado por: Cesar da Rocha Fernandes Código Identificador: 371ADA3C
LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2026 – PROCESSO LICITATORIO Nº 022/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026. Partes: MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG e a empresa MAT MED HOSPITALAR LTDA. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento Materiais MédicoHospitalares para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Capitão Andrade/MG. Valor: R$ 3.120,00 (três mil e cento e vinte reais). Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027.
Município de Capitão Andrade/MG, 01 de setembro de 2026.
JACKSON DE OLIVEIRA MACHADO –
Prefeito Municipal.
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