DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

CONSIDERANDO , a previsão do artigo 45 e 46, da Lei Complementar 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos, no seu art. 45, I, que versa sobre a vacância de cargo por exoneração e artigo 46, III que versa sobre a exoneração de cargo efetivo por pedido do servidor;

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de agosto de 2026.

Art. 5º – Publique-se na forma da lei.

Catas Altas, 28 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO , o requerimento de exoneração da servidora;

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, na data de 27 de agosto de 2026, em decorrência de requerimento da servidora SABRINA APARECIDA PEREIRA , do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL .

Art. 2º Em decorrência da exoneração de que trata este Decreto, fica declarada a vacância do cargo, na forma prevista no art. 45, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 512/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Catas Altas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º Publique-se na forma da lei.

Catas Altas, 28 de agosto de 2026.

SAULO MORAIS DE CASTRO Prefeito

Publicado por: Ludimili Aparecida Guerra Código Identificador: 6A2927B5

PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO Nº 985/2026

DECRETO Nº 985/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL NEIDE CONCEIÇÃO DE PAULA BARCELOS, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DO PROFESSOR E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O Prefeito Municipal de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas e;

CONSIDERANDO , a previsão do artigo 45, da Lei Complementar 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos, no seu inciso, III, que versa sobre a vacância de cargo por aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO , a concessão de Aposentadoria por idade da servidora NEIDE CONCEIÇÃO DE PAULA BARCELOS concedida em 18/08/2026, comprovada mediante a expedição de carta de concessão decorrente do requerimento;

CONSIDERANDO , a implantação do benefício pela autarquia previdenciária com NB 209.181.659-5

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, na data de 25 de agosto de 2026, em decorrência da obtenção da aposentadoria por TEMPO DE SERVIÇO DO PROFESSOR, a Servidora NEIDE CONCEIÇÃO DE PAULA BARCELOS , do cargo efetivo de PROFESSOR PEB I.

Art. 2º Em decorrência da exoneração de que trata este Decreto, fica declarada a vacância do cargo, na forma prevista no art. 45, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 512/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Catas Altas.

Art. 3º Proceda-se os cálculos de rescisão contratual, e após análise da controladoria interna, o pagamento das verbas rescisórias.

SAULO MORAIS DE CASTRO Prefeito

Publicado por:

Ludimili Aparecida Guerra Código Identificador: 6C0E662F

PROCURADORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 783/2026

PORTARIA Nº 783/2026

AUTORIZA RETORNO DE SERVIDOR, DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Catas Altas/MG no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º – Autoriza o retorno ao serviço público da servidora NEIDE CONCEIÇÃO DE PAULA BARCELOS , ocupante do cargo de PROFESSOR PEB I, na data de 24 de agosto de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Publique-se, na forma da lei.

Catas Altas/MG, 24 de agosto de 2026.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito de Catas Altas

Publicado por: Ludimili Aparecida Guerra Código Identificador: 137A08EE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CENTRALINA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 017/2026

AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 017/2026

A Prefeitura Municipal de Centralina - MG, torna público nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, o chamamento público, Processo de Licitação – Inexigibilidade/Credenciamento nº 017/2026 para CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM ANESTESIOLOGIA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ASSISTENCIAISDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CENTRALINA/MG, MEDIANTE DISPONIBILIDADE DO PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO PRESENCIAL EM ESCALA PREVIAMENTE PACTUADA O credenciamento acontecerá a partir do dia 09/09/2026. As informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Centralina pelo telefone (34) 99643-2900/ 3267-0102 ou pelo e- mail:[email protected] das 08:00 às 17:00 horas. Os documentos referentes ao Credenciamento poderão ser entregues presencialmente ou encaminhado no E-mail: [email protected]. O Edital de Chamamento completo está disponível no site: https://centralina.mg.gov.br/licitanew.html

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