Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 02/09/2026 · pág. 97

DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª Região.

Art. 2º O afastamento concedido vigorará com efeitos retroativos a 02 de julho de 2026 e termo final fixado em 15 de maio de 2029 , ficando resguardada a integralidade de seus vencimentos, direitos e vantagens funcionais inerentes ao cargo de origem.

Art. 3º A presente licença possui caráter estritamente precário e temporário ( sub judice ), vinculada à vigência da ordem judicial referenciada, ficando sujeita a imediata revogação ou modificação em caso de ulterior cassação, reforma ou extinção dos efeitos da medida liminar.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 0B43F31A

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TCE OBRIGATÓRIO 982/2026

– Leticia Kelly da Silva Oliveira, UEMG, Serviço Social – Objeto: Estágio de 04 (quatro) horas diárias. Prazo: 04/09/2026 até o dia 10/12/2026. Ass.: 28/08/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 928886D8

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TCE OBRIGATÓRIO 986/2026

Divinópolis, setembro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

THIAGO NUNES LEMOS

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 2B05A6FE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMDS – EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO - 126/2026 DE BENEFÍCIO EVENTUAL EM PECÚNIA.

Beneficiário(a): Elen Silva de Melo, CPF xxx.364.xxx-54. Objeto: Concessão de benefício eventual na modalidade auxílio em forma de pecúnia, em prol da beneficiária que se encontra em situação de vulnerabilidade temporária. Valor: R$ 810,50. Dot. Orçamentária: 02.005.003.8.244.2050.2.271.3.3.90.48.00 – Ficha 292. Ass. 31/08/2026.

Publicado por:

Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 09E81A7B

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMDS – EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO - 127/2026 DE BENEFÍCIO EVENTUAL EM PECÚNIA.

Beneficiário(a): Deusinete de Lima Sousa, CPF xxx.512.xxx-45. Objeto: Concessão de benefício eventual na modalidade auxílio em forma de pecúnia, em prol da beneficiária que se encontra em situação de vulnerabilidade temporária. Valor: R$ 810,50. Dot. Orçamentária: 02.005.003.8.244.2050.2.271.3.3.90.48.00 – Ficha 292. Ass. 31/08/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: AFA0A94A

– Lorena Alves Ribeiro, ANHANGUERA, Fisioterapia – Objeto: Estágio de 05 (cinco) horas diárias. Prazo: 01/09/2026 até o dia 04/12/2026. Ass.: 28/08/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: FA617E4F

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TCE OBRIGATÓRIO 998/2026

– Aline Batista Silva Soares, UEMG, Pedagogia – Objeto: Estágio de 6 (seis) horas diárias. Prazo: 01/09/2026 até o dia 10/12/2026. Ass.: 28/08/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 9F27AC27

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SETOP – EXTRATO DO 5º TA – CT 129/2025 – PL 100/2025.

Contratada: HF Engenharia e Construção LTDA. Objeto: Readequação da planilha orçamentária, a alteração consiste exclusivamente na supressão de quantitativos e serviços que se mostraram desnecessários no decorrer da execução, fica suprimido do valor global do contrato o montante de R$ 140.436,86. Ass: 31/08/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 16650419

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº. 1052/2026 –

SEMED

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMUSA – EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO – ATA 674/2025 – PL 285/2025.

Contratado: Distribuidora Norte Alimentos Ltda. Objeto: Rescisão unilateral a partir da assinatura do presente instrumento. Ass: 14/07/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 34640D58

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TCE OBRIGATÓRIO 1001/2026

– Gisele Tavares Sena, UEMG, Pedagogia – Objeto: Estágio de 6 (seis) horas diárias. Prazo: 01/09/2026 até o dia 10/12/2026. Ass.: 28/08/2026.

CONTRATADO: RAFAELA FARIA LOPES – TECNICO ESCOLAR

Constitui o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 1052/2026, a alteração do prazo contratual de 03/09/2026 a 21/12/2026, no(a) CMEI MARIA JOSE FERNANDES, tendo como justificativa PRORROGAÇÃO DE LICENÇA, com fulcro no Art. 2º, inciso III, c/c art. 4º, inciso II, da Lei Municipal Nº. 4.450, de 22/12/98.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 822EA04E

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº. 1111/2026 – SEMED