DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
Publicado por: Fabio de Araujo Código Identificador: 2EDD70A0
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 05/2026
Extrato do Termo de Compromisso nº 05/2026, celebrado entre o Município de Guaxupé, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, CNPJ/MF sob o n.º 16.650.756/0001-16. Objeto: Transferência de recursos financeiros para apoio à manutenção da Assistência Oncológica aos pacientes de Guaxupé e Região que fazem tratamento médico na Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Valor total R$ 83.000,00. Vigência 31/08/2026 a 29/02/2028. Recursos oriundos de emendas impositivas dos vereadores, através de transferências dos recursos financeiros por meio das dotações orçamentárias:
-
02.05.03.10.302.0214.2577.3.3.50.43.00, ficha 409, fonte 1.500, Código de Aplicação 1002 do vereador Ademir Justino de Morais no valor de R$ 20.000,00;
-
02.05.03.10.302.0214.2578.3.3.50.43.00, ficha 410, fonte 1.500, Código de Aplicação 1002 do vereador Danilo Martins de Oliveira no valor de R$ 10.000,00;
-
02.05.03.10.302.0214.2583.3.3.50.43.00, ficha 411, fonte 1.500, Código de Aplicação 1002 do vereador Wilson Ruiz de Oliveira no valor de R$ 34.000,00;
-
02.05.03.10.302.0214.2631.3.3.50.43.00, ficha 413, fonte 1.500, Código de Aplicação 1002 da vereadora Mônica Ribeiro de Magalhães Reis no valor de R$ 9.000,00;
-
02.05.03.10.302.0214.2634.3.3.50.43.00, ficha 414, fonte 1.500, Código de Aplicação 1002 do vereador Francis Osmar da Silva no valor de R$ 10.000,00.
Guaxupé, 31 de agosto de 2026
DANIELA BETTELI LUTF
(setecentos mil reais) que constam do orçamento da Câmara Municipal e que vão discriminadas:
| 01 Câmara Munici |
pal de Guaxupé | ||
|---|---|---|---|
| 01.01 Corpo Legislativ |
o | ||
| 01.01.01.031.0001.3002 | Manutenção e/ou Conservação do Prédio da Câmara Municipal |
||
| 4.4.90.51 Obras e Instalaçõ |
es ficha: 1 | ||
| Fonte de Recursos: 1.500.000 - Rec | ursos não vinculados de impostos | R$ | 170.000,00 |
| 01.01.01.031.0001.4004 | Manutenção Ativ. dos Servidores da Câmara Municipal |
||
| 3.1.90.11 Vencimentos e V |
antagens Fixas- Pessoal Civil ficha: 7 | ||
| Fonte de Recursos: 1.500.000 - Rec | ursos não vinculados de impostos | R$ | 200.000,00 |
| 3.1.90.13 Obrigaçõe |
s Patronais ficha: 8 | ||
| Fonte de Recursos: 1.500.000 - Rec | ursos não vinculados de impostos | R$ | 80.000,00 |
| 3.3.90.46 Auxílio-ali |
mentação ficha: 11 | ||
| Fonte de Recursos: 1.500.000 - Rec | ursos não vinculados de impostos | R$ | 30.000,00 |
| 01.01.01.031.0001.4005 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal |
||
| 3.3.90.37 Locação d |
e Mão-de-obra ficha: 16 | ||
| Fonte de Recursos: 1.500.000 - Rec | ursos não vinculados de impostos | R$ | 30.000,00 |
| 01.01.01.031.0001.4013 | Celebração e Manut. de Conv. para Realização de Estágios |
||
| 3.3.90.36 Outros Serviços d |
e Terceiros – Pessoa Física ficha: 29 | ||
| Fonte de Recursos: 1.500.000 - Rec | ursos não vinculados de impostos | R$ | 50.000,00 |
| 01.01.01.031.0001.4014 | Manut. Ativ. Comunicação Institucional | ||
| 3.3.90.39 Outros Serviços d |
e Terceiros – Pessoa Jurídica ficha: 32 | ||
| Fonte de Recursos: 1.500.000 - Rec | ursos não vinculados de impostos | R$ | 140.000,00 |
| TOTAL | R$ | 700.000,00 |
Art. 3º Os créditos de que tratam a presente Lei serão abertos por Decreto do Executivo.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para compatibilização do disposto nesta Lei ao PPA e LDO, nos termos do art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Secretária Municipal de Saúde
Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Guaxupé/MG
Publicado por: Roberto Deodato Junior Código Identificador: F5C2D28B
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ LEI N° 3.341 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
LEI N° 3.341 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 UTILIZANDO ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE GUAXUPÉ, Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar a título de suplementação o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para dotações de despesas do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo:
| 02 | Poder Executivo | ||
|---|---|---|---|
| 02.08 | Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo | ||
| 02.08.05.13 Histórico |
.391.0473.1059 Obras e Instalações Fundo Mun. Patrimônio | ||
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações ficha: 854 | ||
| Fonte de Re | cursos: 1.500.000 Recursos não vinculados de impostos | R$ | 700.000,00 |
Art. 2º Constituem Recursos para as suplementações mencionadas no art. 1º desta Lei, conforme artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, § 1º, inciso III, as anulações das dotações que somam R$ 700.000,00
Guaxupé, 27 de agosto de 2026
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito De Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE Procuradora-Geral
Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: 18014939
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PREGÃO ELETRÔNICO N.º 067/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – MG. Processo de Licitação – Pregão nº 067/2026, forma de realização: Eletrônica, LICITAÇÃO DESTINADA A AMPLA PARTICIPAÇÃO, Processo nº 223/2026. Tipo: Menor Preço Por Item. Objeto: Futura e eventual aquisição de materiais elétricos destinados à instalação, manutenção e funcionamento da decoração natalina do evento ―Natal de Luz‖, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Guaxupé/MG. As propostas e documentos pertinentes serão recebidos virtualmente no site www.ammlicita.org.br até o dia 17 de setembro de 2026 às 09:00hs (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no site www.ammlicita.org.br e no site www.guaxupe.mg.gov.br, onde o Edital poderá ser baixado a partir do dia 02 de setembro de 2026 . Maiores informações relativas a presente licitação: Secretaria Municipal de Administração do Município de Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Valle, 113 – pavimento superior, Centro – Guaxupé/MG, fone: (35) 3559-1021.
Guaxupé, 01 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 120