DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

Perdões/MG, 11 de agosto de 2026.

Publicado por: Guilherme de Souza Komaroff Código Identificador: CA649F2E

a) Hanns R. Neumann Stiftung do Brasil

Titular: Juliana Regina Coelho Cabral Suplente: Francyely Lasmar Balduíno

b) Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Titular: Luciana Maria Arriel Soares

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 5.602, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, REVOGA O DECRETO Nº 5.382, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 5.602, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, REVOGA O DECRETO Nº 5.382, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Perdões e considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.633/2009,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, com a seguinte composição:

I – Entidades representativas dos agricultores(as) familiares e de trabalhadores(as) assalariados(as) rurais:

a) Comunidade do Pavão

Suplente: Não indicado

c) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Titular: Osvaldo Batista Pereira Suplente: Mário Custódio Freire

d) Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA

Titular: Helton Aparecido Neves Suplente: Não indicado

e) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG

Titular: Paulo Renato Nassur Suplente: Reinaldo Bortone

f) Associação Comercial e Empresarial – ACE

Titular: Aderley José Freire Suplente: Patrícia da Costa Salatiel

g) Sindicato dos Produtores Rurais de Perdões Titular: Danilo Toledo Vilela Junior Suplente: Maria Cristina Oliveira Vilela

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 5.382, de 09 de setembro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Perdões/MG, 01 de setembro de 2026.

GUILHERME PEREIRA FREITAS Prefeito Municipal

Publicado por: Sávio Carvalho Dos Santos Código Identificador: 29922CC9

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LATEMP - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 014/2026

Titular: Adriano José Pereira

Suplente: Alyson Myller Pereira

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 014/2026

b) Comunidade do Retiro dos Pimenta

Titular: Simão Sérgio Fidelis Tavares Suplente: Antônio José de Alvarenga

c) Associação das Mulheres Produtoras de Perdões – AMAGRI Titular: Betânia Cristina Golveia Suplente: Dulcineia Carvalho Ribeiro

d) Comunidade da Represa

Titular: Jhonatan Soares Suplente: Geovane Machado Salatiel

PARTÍCIPES: Município de Perdões/MG e Lar Trabalho e Escola do Menor Perdonense – LATEMP.

OBJETO: Execução do Projeto ―Materiais e Utensílios LATEMP‖, mediante transferência de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados exclusivamente à aquisição dos materiais e utensílios previstos no Plano de Trabalho aprovado.

e) Comunidade do Cerrado

Titular: Sávio Freire de Carvalho Suplente: Elisângela Cristina de Pádua f) Comunidade dos Machados

Titular: Júlio Francisco Santos Luiz Suplente: Frankilyn Vitor Ferreira

g) Comunidade da Serra do Peão

Titular: José Maria de Faria Suplente: José Aparecido de Faria

h) Comunidade do Barro Preto

Titular: Silvano Carvalho Alves Suplente: Mateus Sebastião de Carvalho i) Comunidade da Lagoa

Titular: Valdemir Aparecido Pereira Suplente: Não indicado j) Comunidade dos Custodinho

Titular: Adilson Jhony Monteiro Alvarenga Titular: Vinícius da Costa Andrade

II – Representantes de entidades da sociedade civil organizada que estudem e/ou promovam ações voltadas para o apoio e desenvolvimento da agricultura familiar, de órgãos do poder público vinculados ao desenvolvimento rural sustentável e de organizações para-governamentais, também voltadas para o apoio e desenvolvimento da agricultura familiar:

VALOR: R$ 4.995,85 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogada mediante Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

RECURSOS: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, conforme dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Lei Orgânica do Município; legislação municipal pertinente; Resolução CMDCA nº 001/2026; Plano de Trabalho aprovado.

DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS: Guilherme Pereira Freitas – Prefeito Municipal; Tereza Jorge de Bastos – Presidente do Lar Trabalho e Escola do Menor Perdonense – LATEMP.

Publicado por: Guilherme de Souza Komaroff Código Identificador: 46651470

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