DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

Publicado por: Clovis Eduardo Schettino Código Identificador: B26E88C1

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

Sistema de Registro de Preços

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé torna público aos órgãos e entidades da Administração Pública a INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS , objetivando ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO E CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS PERSONALIZADOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER‖ . Os órgãos interessados em participar do referido processo deverão encaminhar suas intenções até o 8º dia útil após a circulação dessa publicação, nos termos do art. 86, da Lei 14.133/21, informando as quantidades com as pesquisas de preços para Setor de Licitações e Contratos, no e-mail [email protected]. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (33) 9 9915-6221 – Prefeitura, 33 9 99687233 (WhatsApp) – Setor de Licitações e Contratos. O ETP está disponível mediante solicitação no e-mail: [email protected].

Santo Antônio do Itambé/MG, terça-feira, 1 de setembro de 2026.

NELCÍLIA DO ROSÁRIO SANTOS PEREIRA

Orçamentista

Publicado por: Nelcília do Rosário Santos Pereira Código Identificador: 67F780DD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESPACHO ANULAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 0024/2026

Considerando a realização do Processo nº 0071/2026, Inexigibilidade nº 0024/2026, objetivando a ―CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL) DA BANDA ‗JOÃO DE BARRO‘, PARA APRESENTAÇÃO NO XXI ITA ARTE‖ ;

Considerando que, após a formalização da contratação, foi constatada divergência entre o CNPJ da pessoa jurídica que instruiu e fundamentou o procedimento de inexigibilidade e o CNPJ constante do instrumento contratual;

Considerando que a divergência identificada caracteriza vício insanável , comprometendo a regularidade jurídica da contratação e impossibilitando a convalidação do ato;

Considerando que a Administração Pública tem o poder-dever de anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal nas Súmulas nº 346 e 473, bem como nos termos do art. 71, inciso III e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021;

O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG , no exercício de suas atribuições regulamentares e amparado nos fatos e fundamentos acima expostos, determina:

A ANULAÇÃO do procedimento de contratação direta – Processo nº 0071/2026, Inexigibilidade nº 0024/2026 , objetivando a ―CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL) DA BANDA ‗JOÃO DE BARRO‘, PARA APRESENTAÇÃO NO XXI ITA ARTE‖ , em razão da existência de vício insanável na formalização da contratação .

Comunique-se o conteúdo desta decisão aos interessados, adotando-se as providências necessárias ao cumprimento deste despacho, inclusive quanto aos atos decorrentes do procedimento ora anulado.

Santo Antônio do Itambé/MG, 1º de setembro de 2026.

RONAN WESLEY SALES

Prefeito de Santo Antônio do Itambé/MG

Publicado por: Mateus do Nascimento Código Identificador: 6338CF4F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE 1º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0105/2026

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG torna público extrato de Ata de Registro de Preços gerado através do Processo Licitatório nº 0006/2025 — Pregão Eletrônico nº 0002/2026. Partes: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ X GEOVANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS. Ata no valor Total de: R$ 18.816,00 (dezoito mil e oitocentos e dezesseis reais). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), DESTINADAS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS. Assinatura: 03 de junho de 2026 — Vigência: 03 de junho de 2027. Fundamentação Legal: art. 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21.

Santo Antônio do Itambé, Terça-feira, 01 de Setembro de 2026.

RONAM WESLEY SALES

Prefeito de Santo Antônio do Itambé/MG

Publicado por: Marina Leri Fernandes Código Identificador: C90FFA68

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE 2º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0031/2026

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG torna público extrato de Ata de Registro de Preços gerado através do Processo Licitatório nº 0023/2026 — Pregão Eletrônico nº 0006/2026. Partes : MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ X BEAGA HOSPITALAR EIRELI. Ata no valor Total de : R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Objeto : AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E DEMAIS ITENS DE PROTEÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES DE CAMPO, DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ/MG. Assinatura : 05/03/2026 — Vigência : 05/03/2027. Fundamentação Legal: inciso I do art. 28 da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Itambé/MG, Terça-feira, 01 de Setembro de 2026.

RONAM WESLEY SALES

Prefeito de Santo Antônio do Itambé/MG

Publicado por: Marina Leri Fernandes Código Identificador: 33D8FC30

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE 2º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0032/2026

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG torna público extrato de Ata de Registro de Preços gerado através do Processo Licitatório nº 0023/2026 — Pregão Eletrônico nº 0006/2026. Partes : MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ X COMERCIAL J & C COMEX LTDA. Ata no valor Total de: R$ 2.222,50 (dois mil e duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Objeto : AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E DEMAIS ITENS DE PROTEÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES DE CAMPO, DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

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