DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE EDITAL - PROCESSO: 02872026 - CONCORRÊNCIA: 07/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO - Processo 0287/2026 – Concorrência Pública nº 0007/2026 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PONTOS DE ÔNIBUS URBANOS, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 111. Data e horário para a sessão pública dia 27/10/2026 as 14h00min. as empresas interessadas poderão fazer visita técnica e obter informações junto a Diretoria de Engenharia pelo e-mail [email protected]. Outras informações pela Gerência de Licitações e informações complementares na sede da Prefeitura Municipal, na Gerência de Licitações pelo telefone (35) 99893-9005, no site www.saolourenco.mg.gov.br – ou pelo e-mail [email protected].
JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS – Agente de Contratação.
Publicado por: Keila Cristina Palma Coelho Código Identificador: A4473CB1
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº. 10.486 DESIGNA GERENTE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
DECRETO Nº. 10.486
Designa Gerente de Atendimento ao Cidadão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO , no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do art. 88 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, e suas alterações; considerando a necessidade de designação de pessoa para responder pelas funções do referido cargo, enquanto durar o período de férias da titular; considerando que cabe ao Prefeito Municipal dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO , no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei Municipal nº. 3.859, 26 de agosto de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) natureza(s) de despesa(s): autorizando-se para este fim, a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.528.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais), as seguintes dotações do Município de São Lourenço: Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.05.00.12.122.0002.2.0038-1.571.000 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - -- - R$ 2.528.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - R$ 2.528.000,00
Total da Unidade 05 - - - - - - R$ 2.528.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - R$ 2.528.000,00
Total Geral Acrescido - - - -- - R$ 2.528.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recursos excesso de arrecadação, na forma do art. 43, §1º, II, e §3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, 26 de agosto de 2026.
WALTER JOSÉ LESSA Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS Secretário Municipal de Governo
MARCOS RAMIRO MENDES
Diretor de Contabilidade
DECRETA:
WJL/GCJ/cmv
Art. 1º Fica designado o Sr. Ronaldo José Fernandes Maciel para responder pelas atribuições do cargo de confiança, comissionado, ad nutum , de ―Gerente de Atendimento ao Cidadão‖, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, e suas alterações, enquanto durar o período de férias da titular do cargo, a partir de 19/01/2026.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 19 de janeiro de 2026.
WALTER JOSÉ LESSA Prefeito Municipal
NATHANE DOS SANTOS SILVA RAPOSO
Secretária Municipal de Governo
Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador: 3AD298A1
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 10.744 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 10.744
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO , no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei Municipal nº. 3.821, 30 de dezembro de 2025.
WJL/NSSR/scs
Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador: 0A8BE375
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 10.743 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
Art. 1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) natureza(s) de despesa(s): autorizando-se para este fim, a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.278,44 ( duzentos e cinquenta mi, duzentos e setenta e oito e reais e quarenta e quatro centavos), as seguintes dotações do Município de São Lourenço:
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO Unidade 02 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 10.743
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 242