DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARMO DA MATA/MG PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 378/2026

MODALIDADE:

Contratação Direta por Dispensa de Licitação – art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 , FUNDAMENTO LEGAL:

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO:

Contratação consiste na instalação e disponibilização de acesso à internet na Garagem do SAAE de Carmo da Mata – MG, incluindo os recursos técnicos necessários para o funcionamento adequado da conexão, visando à automação, informatização e modernização dos serviços desenvolvidos no local.

CONTRATADA:

SEMPRE INTERNET CNPJ 24.605.227/0001-29

VALOR GLOBAL ESTIMADO:

R$ 1.318,80 (mil trezentos e dezoito reais e oitenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, com início na data efetiva da instalação e disponibilização do serviço de acesso à internet, a ser formalmente atestada pela Fiscal do Contrato, TACIANE GLÓRIA DE MOURA CARDOSO, matrícula nº 130. A data de instalação e início da prestação dos serviços deverá ser registrada no processo administrativo e servirá como marco inicial para a contagem do prazo de vigência contratual. Considerando que a contratação será formalizada na presente data, 25 de agosto de 2026, a vigência contratual terá início somente na data em que o serviço for efetivamente instalado e disponibilizado para utilização pela CONTRATANTE, encerrando-se após o período de 12 (doze) meses, salvo hipótese de extinção antecipada ou prorrogação legalmente admitida.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

a) Ficha: 449;

b) Ação: 17.512.00.26.2069 – Operação e Manutenção do Sistema de Água

c) Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Para os exercícios financeiros subsequentes, as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, a serem consignadas nos respectivos orçamentos.

JUSTIFICATIVA:

A contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar acesso à internet na Garagem do SAAE, possibilitando a utilização de sistemas informatizados, ferramentas de controle, comunicação institucional e demais recursos tecnológicos necessários ao desenvolvimento das atividades do setor.

A disponibilidade de conexão à internet contribuirá para a modernização e informatização dos procedimentos, proporcionando maior agilidade na troca de informações entre a Garagem e os demais setores do SAAE, bem como melhores condições para o controle e acompanhamento das atividades relacionadas à frota, veículos, equipamentos e serviços operacionais.

A contratação visa, ainda, reduzir procedimentos manuais, facilitar o acesso aos sistemas institucionais e promover maior eficiência, organização e produtividade na execução das atividades desenvolvidas na Garagem do SAAE.

RATIFICAÇÃO:

A dispensa de licitação foi devidamente ratificada pelo Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Carmo da Mata/MG, em 25 de agosto de 2026.

ERWIN JOHANN NIEDERKOFLER

Diretor do SAAE de Carmo da Mata/MG

Publicado por: Taciane Glória de Moura Cardoso Código Identificador: 6AD53A24

ESTADO DE MINAS GERAIS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS EXTRATO 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 072/2025

Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos/MG e empresa JC MELO SERVIÇOS LTDA. Do Objeto: Prestação de serviços, sem caráter de exclusividade, de Web TV com grade composta por programação diária (de segunda a sexta-feira) específica do município. Do Objeto do Aditamento: Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra identificadas, de comum acordo, resolvem prorrogar por 12 (doze) meses, de 01 de setembro de 2026 a 01 de setembro 2027, respeitando o prazo original do Contrato 073/2025. Do Valor: Conforme Cláusula 7 do respectivo contrato, os preços ficam reajustados no percentual de 3,3575% (três inteiros e três mil, quinhentos e setenta e cinco décimos de milésimo por cento.), variação do INPC/IBGE. Assim, o valor total do presente aditivo corresponde a R$16.039,20 (dezesseis mil e trinta e nove reais e vinte centavos), com valores unitários conforme tabela. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos próprios, sob a Ficha 19 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, Atividade/Projeto: 03030010.1712200160.126 - Manutenção das atividades administrativas – SAAE. Processo de Licitação nº 031/2025, Credenciamento n°001/2025.

Passos/MG, 31 de agosto de 2026.

ESMERALDO PEREIRA SANTOS – Diretor do SAAE.

Publicado por: Rosa Cornélia Machado Baldini Código Identificador: A91C69E5

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS EXTRATO 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 073/2025

Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos/MG e empresa VITOR HUGO DINIZ KALLAS. Do Objeto: Prestação de serviços, sem caráter de exclusividade, de Web TV com grade composta por programação diária (de segunda a sexta-feira) específica do município. Do Objeto do Aditamento: Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra identificadas, de comum acordo, resolvem prorrogar por 12 (doze) meses, de 01 de setembro de 2026 a 01 de setembro 2027, respeitando o prazo original do Contrato 073/2025. Do Valor: Conforme Cláusula 7 do respectivo contrato, os preços ficam reajustados no percentual de 3,3575% (três inteiros e três mil, quinhentos e setenta e cinco décimos de milésimo por cento.), variação do INPC/IBGE. Assim, o valor total do presente aditivo corresponde a R$24.058,80 (vinte e quatro mil e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), com valores unitários conforme tabela. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos próprios, sob a Ficha 19 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, Atividade/Projeto: 03030010.1712200160.126 - Manutenção das atividades administrativas – SAAE. Processo de Licitação nº 031/2025, Credenciamento n°001/2025.

Passos/MG, 31 de agosto de 2026.

ESMERALDO PEREIRA SANTOS –

Diretor do SAAE.

Carmo da Mata/MG, 01 de setembro de 2026.

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