Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 02/09/2026 · pág. 368

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

ISABEL CRISTINA SILVA Assessora Legislativa Matrícula 063

CONTRATO Nº XXX/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

Pelo presente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços, nos termos da seguinte:

Lei nº 14.133/2021;
Lei Orgânica do Município de Santa Rosa da Serra/MG;
Demais normas e legislações vigentes pertinentes á matéria.

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado a Câmara Municipal de Santa Rosa da Serra-MG , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 10.631.276/0001-21, com sede na Rua Dr. Adolfo Portela, nº 203, Santa Rosa da Serra-MG, CEP 38805-000, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. XXXXXXXXXXXXXX , inscrito no CPF XXX.XXX.XXX-XX e RG sob o nº XXXXXXXXX doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa XXXXXXXXXXXX , inscrita no CNPJ nº XXX.XXX.XXX-XX , com sede na XXXXX , nº XXXX , XXXXX – MG CEP XXXXX-XXX , neste ato representada por seu representante legal, Sr(a). XXXXXXXXXXXXXX , CPF XXX.XXX.XXX-XX e RG sob o nº XXXXXXXXX , com domicilio/ residência XXXXXXXXXXX , doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente contrato, nos termos do Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Contratação de empresa para o fornecimento, de forma parcelada, de alimentos, materiais de higiene e materiais de limpeza, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Santa Rosa da Serra/MG, visando garantir o abastecimento contínuo e a manutenção das atividades administrativas e legislativas, bem como a conservação, limpeza, higiene e adequado funcionamento de suas dependências.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente contrato decorre do Processo Administrativo nº XXXXX, Dispensa de Licitação nº XXXXXXX fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para serviços com valor inferior ao limite estabelecido.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE EXECUÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1. A empresa contratada deverá realizar a entrega dos materiais, no prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.

3.1.2. O não cumprimento das entregas nas datas e horários determinados, ocasionará a abertura de processo administrativo com eventual aplicação das penalid des cabíveis.

3.2. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

4.1. A contratante pagará á Contratada pelos produtos fornecidos os seguintes valores:

Item	Quantidade	Unid	Produto
01	10	Unid	Água sanitária 02 litros, á base de hipoclorito de sódio, com teor de ativo mínimo de 2,5%, embalado em garrafas plásticas resistentes, produto a base de cloro: alvejante, desinfetante, bactericida. Produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 12 meses contados apartir da data de entrega.
02	2	Unid	Pano para limpeza em tecido 100% microfibra, dimensões 58x78 cm, cor(verde, cinza,azul)
03	10	Unid	Desinfetante, germicida e bactericida líquido em frasco de 02 litros, fragrâncias diversas, para limpeza de pisos e azulejos. Produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 12 meses contados apartir da data de entrega.
04	10	Pct	Papel higiênico fardo com 12 rolos Folha Dupla, na cor branca e rolos com no mínimo 30 metros, textura lisa, não reciclado, macio, textura lisa, picotado, 100% celulose virgem.
05	50	Unid	Detergente líquido concentrado, glicerinado em embalagens de 500ml, indicado para lavagem manual de louças, talheres, copos e utensílios de cozinha e limpeza em geral. Primeira qualidade e, fragrâncias diversificadas. Produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 12 meses contados apartir da data de entrega.
06	5	Unid	Pano de prato 100% algodão, medindo aproximadamente 46x66 cm, acabamento atoalhado, com bainha, liso, trama bem fechada.
07	6	Pct	Esponja para limpeza em geral de aço, 60g, em embalagens com 08 unidades, em aço carbono, com identificação do produto, marca de fabricante, qualidade igual ou superior ao Bombril. Textura macia e isenta de sinais de oxidação.
08	20	Unid	Papel toalha em folha dupla de alta qualidade, cor branca, super resistente e alto teor de absorção, pacote com 02 rolos : Similar ou Superior ao Snob, Social Clean, Bob, de primeiraqualidade.
09	4	Unid	Sabonete líquido em frasco de 500ml, com dispensador, fragrâncias variadas. Produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 12 meses contados a partir da data de entrega.
10	5	Unid	Farinha de mandioca, torrada, com 500 gramas, seca, isenta de sujidades, embalada em sacoplástico transparente e atóxicos.
11	5	Unid	Rolo depapel alumínio 45cm x 7,5cm
12	2	Unid	Rolo de papel filme PVC transparente, fabricado em plástico aderente, 28cm x 30m para utilizar na embalagem de alimentos. Produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 12 meses contados apartir da data de entrega.
13	2	Unid	Rodo plástico 60cm, base plástica com uma borracha e cabo de madeira encapado com plástico e cabo estendido.
14	10	Unid	Pilha alcalina AApequena,pacote com 04 unidades. Produto deverá apresentarprazo