DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 17.521/26
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 594.500,00.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.650/25,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 594.500,00 (quinhentos e noventa e quatro mil, quinhentos reais), a fim de atender as seguintes despesas:
| Créditos | ||
|---|---|---|
| Classificação | Ficha | Valor |
| 02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
| 02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 274 | R$ 93.500,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | ||
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 93.500,00 | |
| 02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 02.006.001.12.361.2060.1300 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ENSINO FUNDAMENTAL | 382 | R$ 451.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 1.540.000.0000.000000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos | R$ 451.000,00 | |
| 02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE | ||
| 02.007.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO | ||
| 02.007.002.27.812.2070.2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE | 529 | R$ 50.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 50.000,00 | |
| Total dos Créditos.......... | R$ 594.500,00 |
Art. 2º - São os seguintes os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior:
| Recursos | ||
|---|---|---|
| Classificação | Ficha | Valor |
| 02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ||
| 02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 02.005.003.8.122.2050.2266 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, BENEFÍCIOS E POLÍTICAS SETORIAIS | 281 | R$ 5.000,00 |
| 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil | ||
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 5.000,00 | |
| 02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ||
| 02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
| 02.005.003.8.122.2050.2266 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, BENEFÍCIOS E POLÍTICAS SETORIAIS | 282 | R$ 10.000,00 |
| 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | ||
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 10.000,00 | |
| 02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ||
| 02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 273 | R$ 48.500,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 48.500,00 | |
| 02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ||
| 02.005.006 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL | ||
| 02.005.006.16.482.2050.2285 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL | 337 | R$ 30.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 30.000,00 | |
| 02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 02.006.002 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO (FUNDEB) | R$ 451.000,00 | |
| 02.006.002.12.361.2060.2351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%) | 446 | |
| 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais | ||
| 1.540.000.0000.000000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos | R$ 451.000,00 | |
| 02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE | ||
| 02.007.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO | ||
| 02.007.002.27.812.2070.2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE | 526 | R$ 50.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo | ||
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 50.000,00 | |
| Total dos Recursos................... | R$ 594.500,00 |
Art. 3º Este crédito vigorará até 31/12/2026.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 7 de agosto de 2026.
(Assinado Eletronicamente) JANETE APARECIDA SILVA Prefeita Municipal
(Assinado Eletronicamente)
MATHEUS DA SILVA TAVARES Secretária Municipal de Governo
(Assinado Eletronicamente)
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