DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(Assinado Eletronicamente) LEANDRO LUIZ MENDES Procurador-Geral Do Município
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: C7370081
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 17.532/26
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.532/26
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.254.890,11.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.650/25,
DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.254.890,11 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais e onze centavos), a fim de atender as seguintes despesas:
| Créditos | ||
|---|---|---|
| Classificação | Ficha | Valor |
| 02.004.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E | ||
| TURISMO | ||
| 02.004.002 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO | R$ 100.000,00 | |
| 02.004.002.23.695.2040.2212 - PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS | 201 | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 2.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos | R$ 100.000,00 | |
| 02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ||
| 02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 02.005.003.8.245.2050.2268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS | 297 | R$ 320.000,00 |
| 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais | ||
| 1.500.911.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino | R$ 20.000,00 | |
| 1.500.913.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior | R$ 10.000,00 | |
| 1.500.918.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar | R$ 100.000,00 | |
| 1.500.920.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá | R$ 20.000,00 | |
| 1.500.922.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - NeyBurguer | R$ 30.000,00 | |
| 1.500.926.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - WesleyJarbas | R$ 10.000,00 | |
| 1.500.929.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias | R$ 50.000,00 | |
| 1.500.930.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa | R$ 10.000,00 | |
| 1.500.931.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro | R$ 25.000,00 | |
| 1.500.932.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira | R$ 45.000,00 | |
| 02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
| 02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 02.006.001.12.122.2060.2301 - GESTÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES | 367 | R$ 8.680,00 |
| 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições | ||
| 1.500.922.1001.000000 - Recursos não vinculados de Impostos – Emenda Municipal Individual - NeyBurguer - Educação | R$ 8.680,00 | |
| 02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
| 02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 02.006.001.12.122.2060.2301 - GESTÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES | 1308 | R$ 10.000,00 |
| 4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições | ||
| 1.500.913.1001.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior - Educação | R$ 10.000,00 | |
| 02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 02.006.002 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO (FUNDEB) | R$ 265.522,63 | |
| 02.006.002.12.365.2060.2358 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB - ETI 4%) | 1296 | |
| 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | ||
| 1.546.000.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI | R$ 265.522,63 | |
| 02.008.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | ||
| 02.008.004 - DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL | ||
| 02.008.004.28.846.2080.0467 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO | 572 | R$ 450.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas | ||
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 450.000,00 | |
| 02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS | ||
| 02.013.002 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA | ||
| 02.013.002.15.122.2130.2705 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INTERFACE JURÍDICA | 770 | R$ 687,48 |
| 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente | ||
| 1.755.000.0000.000000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta | R$ 687,48 | |
| 02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS | ||
| 02.013.003 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS | ||
| 02.013.003.15.451.2130.2718 - MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 786 | R$ 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 1.500.911.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino | R$ 100.000,00 | |
| Total dos Créditos................................................................................................... | R$ 1.254.890,11 |
Art. 2º - São os seguintes os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior:
Recursos
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 410