DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
| FORNEC CNPJ/M ASSINA VIGÊNC |
EDOR: PAULO HENRIQUE SOARES TEIXEIRA F: 41.362.598/0001-46 TURA: 31/08/2026 IA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQ |
UENTE À DIVUL | GAÇÃO NO PNCP |
Valor | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Item | Especificação | Marca | Unidade | Quant. | Unitário |
Valor Total |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PA CARREGADEIRA:De 13 toneladas, articulada. Unidade horas. Operador ou motorista e combustível a cargo do contratado. OBS: Poderão ser solicitados de 1 a 3 veículos para execução simultânea dos serviços. Os veículos devem ter sistema de rastreamento veicular instalado para monitoramento do veículo contratado e horímetro. ANO MINIMO DE FABRICAÇÃO 2020. |
New Holland | Hora | 6000 | R$ 180,00 | R$ 1.080.000,00 |
Guaraciaba/MG, 01 de setembro de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
JOEL DA CRUZ DA SILVA Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte
Publicado por: Taynara da Costa Rodrigues Código Identificador: 8ECAA454
| ESTADO DE MINAS GERAIS |
|---|
| PREFEITURA DE GUAXUPÉ |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2026/SMCET/FMC SELEÇÃO PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS ―NATAL DE LUZ 2026‖
Este Edital regulamenta as inscrições, a seleção, a habilitação e a execução das ações culturais contempladas, incluindo apresentações e demais atividades artístico-culturais a serem realizadas no período de 28 de novembro a 31 de dezembro de 2026, promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, durante o evento Natal de Luz 2026.
O presente Edital tem por objetivo, por meio de recursos do Fundo Municipal de Cultura, a realização de ações culturais que promovam a produção artística e cultural no município de Guaxupé/MG. Busca-se reconhecer e fortalecer a importância da arte e da cultura local, valorizando o fazer artístico local, com foco especial na cultura e na arte do povo Guaxupeano, na inclusão social e no desenvolvimento econômico cultural do Município.
Além disso, visa garantir o acesso da população aos bens e serviços culturais, promover a diversidade cultural, a descentralização territorial, acessibilidade a valorização da identidade cultural local e a democratização do acesso às políticas públicas de cultura. Todas as ações observarão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, isonomia, participação democrática e segurança jurídica.
Deste modo a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo torna público o presente Edital elaborado regido pela Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), pelo Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e pela Lei Municipal nº 1.919/2009 (Fundo Municipal de Cultura), e pela Lei Municipal nº 2.874/2021 (Sistema Municipal de Cultura), observadas as alterações aplicáveis.
Portanto, o presente Edital rege-se pelo regime jurídico do fomento cultural, nos termos da Lei Federal nº 14.903/2024, não se confundindo com contratação de serviços, licitação ou vínculo empregatício. O apoio financeiro concedido tem por finalidade fomentar iniciativas culturais de interesse público, mediante seleção por mérito cultural, observados os princípios da administração pública, da transparência, da isonomia, da impessoalidade, da eficiência e da prestação de contas.
As disposições deste Edital deverão ser interpretadas de forma sistemática, em conformidade com a legislação de regência do fomento cultural, privilegiando-se a ampliação do acesso às políticas públicas de cultura, a segurança jurídica, a boa-fé administrativa e a efetividade das ações culturais financiadas.
2. OBJETO
Constitui objeto deste Edital a seleção de propostas culturais destinadas à execução de apresentações e demais ações artístico-culturais integrantes da programação oficial do evento Natal de Luz 2026, mediante apoio financeiro concedido com recursos do Fundo Municipal de Cultura.
As propostas selecionadas deverão contribuir para a valorização dos artistas locais, da identidade cultural guaxupeana e das manifestações culturais do Município, favorecendo a inclusão social, a democratização do acesso à cultura e o desenvolvimento cultural, social e econômico de Guaxupé.
3. VALORES
3.1. O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 204.100,00 (duzentos e quatro mil e cem reais), conforme distribuição prevista no Anexo I, que integra este Edital para todos os fins.
3.2. Os valores destinados à categoria Teatro foram definidos com base na tabela do SATED/MG (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de Minas Gerais). Para as demais categorias, os valores foram definidos com base em pesquisa de mercado, considerando contratações similares realizadas por órgãos públicos e privados, a média regional dos preços praticados, a complexidade das atividades e a natureza dos serviços culturais objeto deste Edital.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 445