DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

9) Dados bancários para receber o recurso (nome do banco, agência, tipo de conta, se corrente ou poupança, número da conta e chave pix, se houver).

• 10) Autorização de uso de imagem e voz (grupo/coletivo)

• 11) Autorização Menores de 18 anos, se houver

12) Comprovante atual de residência de todos os integrantes do grupo (uma conta atual ou emitida até três meses)

13) Outro comprovante de residência dos integrantes do grupo emitido há, no mínimo, 12 (doze) meses, de todos os integrantes do grupo

Obs. a declaração de residência substitui as contas como comprovação de residência. Se tiver integrante de outro Município não precisa encaminhar o comprovante.

14) Antecedente criminal federal de todos os integrantes do grupo/coletivo

15) Antecedente criminal estadual de todos os integrantes do grupo/coletivo

16) Uma foto formato vertical e uma em formato horizontal, que serão utilizadas para divulgação do projeto. A foto deve conter os membros do projeto (banda, grupo de teatro, dupla, artista) e não deverá conter textos ou números.

C) PROPONENTE PESSOA JURÍDICA:

1) Atos constitutivos (contrato social, para pessoas jurídicas com fins lucrativos, estatuto e ata de posse da atual diretoria, para as organizações da sociedade civil ou CCMEI para MEI)

2 - Certidão negativa de falência e recuperação judicial

3) Certidão Tributos Federais

4) Certidão Tributos Estaduais

• 5) Certidão Tributos Municipais

• 6) Certidão Trabalhista

7) Certificado de regularidade do FGTS

8) Antecedente criminal federal do representante legal, sócios, diretores e/ou administradores

9) Antecedente criminal estadual do representante legal, sócios, diretores e/ou administradores

10) Parecer de regularidade do último Edital do Fundo Municipal de Cultura que participou

11) Dados bancários para receber o recurso (nome do banco, agência, tipo de conta, se corrente ou poupança, número da conta e chave pix, se houver).

12) Autorização de uso de imagem e voz (pessoa jurídica)

13) Autorização Menores de 18 anos, se houver

14) Comprovante atual de residência de todos os participantes do projeto (uma conta atual ou emitida até três meses)

15) Outro comprovante de residência de todos os participantes emitido há, no mínimo, 12 (doze) meses, de todos os participantes do projeto

Obs. a declaração de residência substitui as contas como comprovação de residência. Se tiver participante de outro Município não precisa encaminhar o comprovante.

16) Antecedente criminal federal de todos os participantes do projeto

17) Antecedente criminal estadual de todos participantes do projeto

18) Uma foto formato vertical e uma em formato horizontal, que serão utilizadas para divulgação do projeto. A foto deve conter os membros do projeto (banda, grupo de teatro, dupla, artista) e não deverá conter textos ou números.

ANEXO XXV

MODELO DE CARTA CONSUBSTANCIADA

Eu, ___CPF nº __ , RG nº_____, DECLARO que os seguintes motivos justificam minha autodeclaração étnica-racial:

(O agente cultural deve apresentar aqui sua história, explicando porque se considera pessoa negra, indígena, quilombola, povos de Terreiro/Matriz Africana ou povos Ciganos).

_

____

DATA

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 474