DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

11) Caso se enquadre em alguma das ações afirmativas, encaminhar o respectivo documento, conforme item específico deste Edital. C) PROPONENTE PESSOA JURÍDICA:

• 1) Comprovante de inscrição no CNPJ

• 2) RG ou CNH do representante legal, sócios, diretores e/ou administradores

• 3) CPF do representante legal, sócios, diretores e/ou administradores

• 4) Comprovante de residência do representante legal, sócios, diretores e/ou administradores (um atual ou emitido até três meses)

• 5) Outro comprovante de residência do representante legal, sócios, diretores e/ou administradores, emitido há, no mínimo, 12 (doze) meses

Obs: a declaração de residência substitui as contas como comprovação de residência

6) Projeto

• 7) Currículo do proponente, no caso da pessoa jurídica

8) Comprovações culturais do proponente (pessoa jurídica), por meio do portfólio

9) Currículo de todos os participantes do projeto

10) Comprovações culturais, por meio de portfólio, de todos os participantes do projeto

11) Caso se enquadre em alguma das ações afirmativas, encaminhar o respectivo documento, conforme item específico deste Edital.

ANEXO XXIV

LISTA DE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

A) PROPONENTE PESSOA FÍSICA (PROPONENTE INDIVIDUAL)

• 1) Comprovante de regularidade da Situação Cadastral do CPF

• 2) Certidão Tributos Federais

• 3) Certidão Tributos Estaduais

• 4) Certidão Tributos Municipais

• 5) Certidão Trabalhista

• 6) Antecedente criminal federal

• 7) Antecedente criminal estadual

• 8) Parecer de regularidade do último Edital do Fundo Municipal de Cultura que participou

9) Dados bancários para receber o recurso (nome do banco, agência, tipo de conta, se corrente ou poupança, número da conta e chave pix, se houver).

10) Autorização de uso de imagem e voz (pessoa física).

11) Uma foto formato vertical e uma em formato horizontal, que serão utilizadas para divulgação do projeto. A foto deve conter os membros do projeto (banda, grupo de teatro, dupla, artista) e não deverá conter textos ou números.

B) PROPONENTE REPRESENTANTE DE GRUPO/COLETIVO

• 1) Comprovante de regularidade da Situação Cadastral do CPF do proponente

• 2) Certidão Tributos Federais do proponente

• 3) Certidão Tributos Estaduais do proponente

• 4) Certidão Tributos Municipais do proponente

• 5) Certidão Trabalhista do proponente

• 6) Antecedente criminal federal do proponente

• 7) Antecedente criminal estadual do proponente

• 8) Parecer de regularidade do último Edital do Fundo Municipal de Cultura que o proponente participou

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