DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
| Art. 2º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar em favor da Diretoria de Desen mil, novecentos e dois reais e noventa e seis centavos), conforme o artigo 42, da Lei orçamentárias: |
volvimento So Federal nº 4.3 |
cial, no valor de R$ 77. 20/1964, para reforço d |
902,96 (setenta e sete as seguintes dotações |
|---|---|---|---|
| CLASSIFICAÇÃO | FICHA | FONTE DE RECURSO | VALOR |
| 02.05.03.08.243.0012.0015 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À CASA DA CRIANÇA JOSÉ NOGUEIRA DE SÁ | |||
| 3350 43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | 886 | 2.749.000.0000 | 8.006,97 |
| 3350 43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1041 | 1.749.000.0000 | 53.895,99 |
| 4450 42 - AUXÍLIOS | 1042 | 1.749.000.0000 | 16.000,00 |
| TOTAL | 77.902,96 |
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior decorrem das seguintes fontes:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, na fonte de recurso a seguir especificada, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, combinado com o parágrafo único do artigo 8º e com o inciso I, do artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000:
| FONTE DE RECURSO | DESCRIÇÃO VALOR |
|---|---|
| 2.749.000.0000 | OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 8.006,97 |
II - excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício financeiro de 2026, apurado na fonte de recurso a seguir especificada, conforme o disposto no inciso II do § 1º e no § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, combinado com o inciso I do artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000:
| FONTE DE RECURSOS | DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|---|
| 2.749.000.0000 | OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS | 62.595,99 |
III - anulação parcial da dotação orçamentária a seguir especificada, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
| CLASSIFICAÇÃO |
FICHA | FONTE DE RECURSO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 02.05.03.08.245.0014.0022 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À ESCOLA ESPERANÇA E VIDA | |||
| 3350 43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | 467 | 1.749.000.0000 | 7.300,00 |
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 02 de Setembro de 2026.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador: 98D5F1E9
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRAJUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO PRELIMINAR DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO PRELIMINAR DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
A Comissão Municipal de Pré-Seleção Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS Sub 50, comunica a publicação da relação preliminar de inscrições deferidas e indeferidas, conforme anexo I.
| Nº INSCRIÇÃO | NOME | DEFERIDA/INDEFERIDA |
|---|---|---|
| 1 | CLAUDIANA | DEFERIDA |
| 2 | BRUNA | DEFERIDA |
| 4 | MARIA ANTONIA | DEFERIDA |
| 5 | VADRIANA | DEFERIDA |
| 6 | MARIA JOSE | DEFERIDA |
| 7 | CARLA CAROLINE | DEFERIDA |
| 8 | ANA CARLA | DEFERIDA |
| 9 | CLAUDINEIDE | DEFERIDA |
| 10 | ANA CRISTINA | DEFERIDA |
| 11 | MARCELLA | DEFERIDA |
| 12 | IRACEMA | DEFERIDA |
| 14 | FERNANDA | DEFERIDA |
| 15 | SILVIA | DEFERIDA |
| 16 | ERITANIA | DEFERIDA |
| 17 | MARIA | DEFERIDA |
| 18 | CRISTIANA | DEFERIDA |
| 19 | DEUSVALDO | DEFERIDA |
| 20 | DONIZETE | DEFERIDA |
| 21 | MARIA PATRICIA | DEFERIDA |
| 22 | ADRIELE | DEFERIDA |
| 23 | ANDREA | DEFERIDA |
| 24 | MARIA CICERA | DEFERIDA |
| 25 | DANIELA | DEFERIDA |
| 26 | ARISTEA | DEFERIDA |
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