Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 31/08/2026 · pág. 29

DOMRJAEMERJ 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4195

Justificativa Da Demanda:
A presente contratação tem por objetivo serviços de higienização, desinfecção de água dos reservatórios, caixas e poços, utilizando método desinfecção dos reservatóriosprediais de água deve ter caráterpreventivo, sendo obrigatório a sua execuçãoperiódica. Previsão da Data de Início da Prestação dos Serviços ou Entrega Do Produto:	s eficazes e de acordo com as normas regulamentares. A higienização e
Servidores Indicados Para Fiscal:
1 – Fiscal: Deivd Nascimento de Souza	Matrícula: 55067
2 – Fiscal: Carlos André de Lima do Nascimento	Matrícula: 3214

2 – Fiscal: Carlos André de Lima do Nascimento Matrícula: 3214 Assinatura do Solicitante
Autorização:
*MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE*
Secretária Municipal de Educação Matrícula nº 6151
Anexo IV
Relação de Documentos de Habilitação
1. HABILITAÇÃO JURÍDICA 1.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva
sede; ou
1.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada- EIRELI: ato
constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de
documento comprobatório de seus administradores; ou
1.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
participante sucursal, filial ou agência; ou
1.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de
prova da indicação dos seus administradores; ou
1.5. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
1.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
2. REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA
2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
2.2. Prova de regularidade com a FAZENDA FEDERAL, mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de
negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
2.3. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
(CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.
2.5. Certidão Negativa de Débitos de ISS (Municipal)
2.6.Certidão Negativa de Débitos inscritos em Dívida Ativa (Municipal)
2.7.Certidão Negativa de Débitos de ICMS (Estadual)
2.8.Certidão Negativa de Débitos inscritos em Dívida Ativa (Estadual)
*MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE*
Secretária Municipal de Educação
Matr.6151
*DEIVD NASCIMENTO DE SOUZA*
Engenheiro Civil
Matr.: 55067

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 6C9BF613

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°0021/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II e §§ 1º a 4º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2024.

DADOS DO AVISO Mendes, 28 de agosto de 2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4450/2026
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO	De: 31/08/2026 Até: 02/09/2026 De: 08 às 16 horas
REFERÊNCIA DE HORÁRIO	BRASILIA - DF
ENDEREÇO PARA ENTREGA DA PROPOSTA, DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ENDEREÇO ELETRÔNICO.	Rua Alberto Torres s/n - Centro - Mendes - RJ. Email:[email protected]

O MUNICÍPIO DE MENDES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Alberto Torres s/n - Centro - Mendes - RJ - CEP- 26.700-000, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.