DOMRJAEMERJ 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4195

– Justificativa para a Quantidade:

Para a estimativa das quantidades, foi levado em consideração o levantamento do histórico de consumo da Secretaria Municipal de Educação, bem como o número de Unidades Escolares, alunos e funcionários a serem atendidos. O quantitativo totalizado reflete a projeção necessária para garantir a manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas de toda a rede de ensino, assegurando um estoque regulador básico e o pronto atendimento a falhas nas instalações prediais ao longo do período contratual

- Justificativa para o Valor:

Os valores foram estimados por meio de pesquisa de mercado balizada em bases de custos oficiais, utilizando como parâmetro de referência analítico e além de cotações complementares, em estrita observância aos critérios estabelecidos no Art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

- Justificativa De Parcelamento Ou Não Da Contratação:

No que tange à adjudicação do objeto, optou-se pelo agrupamento em lote único com critério de julgamento pelo menor preço global, visando a economia de escala e a atratividade do certame para fornecedores consolidados. Podendo haver um parcelamento nas entregas:

Contudo, no que tange à execução contratual (logística de distribuição), adotar-se-á um modelo híbrido de recebimento dos materiais, devidamente justificado pelos princípios da eficiência e segregação de riscos:

Entrega Integral e Imediata: Os itens de alta rotatividade, consumo imediato ou ferramentas de uso geral (como fitas, colas, parafusos, buchas e ferramentas manuais) serão entregues integralmente no Almoxarifado Central em até 10 dias após a emissão da Nota de Empenho, visando suprir as frentes de trabalho rotineiras da engenharia e infraestrutura.

Entrega Parcelada (Sob Demanda): Os itens de maior valor agregado, especificidade técnica ou que demandam condições complexas de armazenamento (como chuveiros, resistências, cabos elétricos de grandes bitolas, torneiras metálicas e fechaduras) serão contratados na sua totalidade, porém recebidos de forma parcelada mediante Ordens de Fornecimento emitidas de acordo com as necessidades reais e pontuais de substituição nas Unidades Escolares. Essa medida mitiga o risco de perda, furto ou obsolescência por estocagem inadequada em grandes volumes.

- Contratações Correlatas E/Ou Interdependentes:

Não se verificam contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda, visto que a aplicação dos materiais será realizada de forma direta pela própria equipe técnica de manutenção predial e engenharia da Secretaria Municipal de Educação, sendo a contratação gerenciada diretamente entre a Administração Pública e o Fornecedor.

- Possíveis Impactos Ambientais:

O fornecimento dos materiais não gera impactos ambientais negativos significativos no ato de sua entrega. A Contratada deverá observar o correto acondicionamento e embalagem dos produtos. Adicionalmente, quando da substituição dos componentes nas escolas (como lâmpadas, cabos ou conexões inutilizadas), a Secretaria Municipal de Educação adotará as práticas adequadas de descarte e destinação final de resíduos sólidos e eletrônicos, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

- Resultados Pretendidos Com A Contratação:

Garantir a manutenção contínua, preventiva e corretiva da infraestrutura predial das Unidades Escolares e prédios administrativos vinculados à pasta;

Resguardar a segurança física, habitabilidade e salubridade dos ambientes escolares frequentados por alunos, servidores e munícipes;

Conferir agilidade e rapidez no atendimento às demandas emergenciais de reparos hidráulicos e elétricos, evitando a interrupção do calendário letivo;

O atendimento pelo fornecedor deverá obedecer rigorosamente às especificações técnicas, marcas cotadas e cronogramas logísticos estipulados no Termo de Referência.

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