DOMRJAEMERJ 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4197

O MUNICÍPIO DE MENDES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO , inscrito no CNPJ sob o nº 28.580.694/0001-00 , neste ato representado pelo Secretário Municipal de Transportes, Senhor PABLO RIBEIRO DO CARMO , o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 12.014.954.0001/32 , neste ato representado pela Sra. SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA ; o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 43.327.293/0001-29, neste ato devidamente representado pela Sra. MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE , e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 06.163.884/0001-81 , neste ato representado pela Sra. CAMILA CRISTINA VILAÇA WERNECK DE SOUZA , doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado, a BENEFICIÁRIA da Ata de Registro de Preços nº 092/2025, pessoa jurídica RAVI E-COMMERCE LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.954.144/0001-80 , neste ato representada pela Senhora NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES , devidamente identificado nos autos, doravante referida simplesmente como BENEFICIÁRIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditamento nº 001 , em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo nº 499/2025, e resolvem realizar o aditamento para renovação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 094/2025, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 90016/2025, cujo objeto é a eventual aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores para manutenção da frota oficial da Prefeitura de Mendes, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO

1.1. A fundamentação para a alteração da Ata de Registro de Preços nº 094/2025 encontra-se nos autos do Processo nº 499/2025, notadamente amparada na forma do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

1.2. O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 094/2025 por mais 12 (doze) meses , firmada inicialmente em 21/07/2025, visando garantir a continuidade do atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Transportes.

1.3. A referida prorrogação é amparada pela manifestação de interesse da BENEFICIÁRIA em 02/07/2026, que anuiu com a manutenção dos preços originalmente registrados. A vantajosidade e a compatibilidade dos valores com o mercado foram atestadas por pesquisa de preços. Tal medida foi corroborada pelo Secretário da pasta competente e através de pareceres da Procuradoria e Controladoria Geral do Município.

1.4. O valor total renovado nesta ata é de R$ 1.027.572,00 (um milhão e vinte e sete mil quinhentos e setenta e dois reais), assim constituído:

www.diariomunicipal.com.br/aemerj

47