DOMPE 01/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173a - Edição Extraordinária

transporte assistencial, em veículo com tração nas quatro rodas, incluindo combustível e motorista, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, para usuários do Sistema Único de Saúde residentes em áreas rurais de difícil acesso do Município do Ipojuca, nas rotas TAPERA, SALGADO e SOLEDADE I.

RESULTADO PRELIMINAR: a Comissão de Seleção e Habilitação, instituída pela Portaria nº 018/2026/GAB/SMS, torna público que foram recebidas 03 (três) propostas, todas tempestivas, uma para cada rota, todas CLASSIFICADAS em 1º lugar em suas respectivas rotas, conforme Ata da Sessão de Julgamento de 31/08/2026, não havendo proposta eliminada:

Rota SOLEDADE I — ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES E CRIADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SOLEDADE (APACRAS), CNPJ 05.379.936/0001-99 — 100 (cem) pontos;

Rota TAPERA — ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO GAIPIÓ, CNPJ 02.835.299/0001-20 — 100 (cem) pontos;

Rota SALGADO — ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DO ENGENHO SOLEDADE, CNPJ 40.689.866/0001-76 — 100 (cem) pontos.

VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) mensais por rota, correspondentes a R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais) por parceria, para a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, totalizando R$ 1.296.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil reais), na forma do item 10.1 do Edital.

PRAZO RECURSAL: fica aberta a fase recursal, nos termos do item 7.7.1 do Edital, pelo prazo de 05 (cinco) DIAS ÚTEIS assegurado pelo item 7.7.2, com início em 04/09/2026 e TERMO FINAL EM 11/09/2026, computados os dias úteis de 04, 08, 09, 10 e 11 de setembro de 2026, excluídos o sábado e o domingo de 05 e 06/09 e o feriado nacional de 07/09, observada a contagem do item 7.3.3. Registre-se que a etapa 5 da Tabela 01 indica o intervalo de 04/09 a 09/09/2026, que comportaria apenas 03 (três) dias úteis, número inferior aos 05 (cinco) dias úteis expressamente assegurados pelo item 7.7.2, razão pela qual prevalece a regra específica e mais favorável ao participante, vedada a redução de prazo recursal.

FORMA DE INTERPOSIÇÃO: exclusivamente por meio eletrônico, para [email protected], com o assunto "RECURSO – Chamamento Público nº 002/2026 – [NOME DA OSC]", em formato PDF assinado pelo representante legal (itens 7.7.3 e 7.7.3.1). Interposto recurso, os demais interessados serão cientificados para apresentar contrarrazões em 05 (cinco) dias úteis (item 7.7.1.1).

VISTA DOS AUTOS: assegurado aos participantes o livre acesso aos elementos dos autos e aos pareceres técnicos que fundamentaram a decisão (item 7.7.4). A Ata da Sessão de Julgamento de 31/08/2026 e as respectivas listas de verificação de conformidade encontram-se disponíveis no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal do Ipojuca e no Portal da Transparência, bem como na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

ATOS SUBSEQUENTES: não havendo interposição de recurso, será certificado o transcurso do prazo in albis e os autos serão submetidos à Secretária Municipal de Saúde para homologação, com posterior divulgação do resultado definitivo no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE), nos termos dos itens 7.4.1 e 7.4.2 do Edital. A homologação não gera direito subjetivo à celebração imediata da parceria (itens 7.4.3 e 12.2).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal nº 8.726/2016 e Decreto Municipal nº 1.051/2023.

Ipojuca, 03 de setembro de 2026.

MARIA RITA JULIANA DE ALMEIDA COELHO

Presidente da Comissão de Seleção e Habilitação Portaria nº 018/2026/GAB/SMS

Publicado por: Maria Rita Juliana de A Coelho Código Identificador: 6804846C

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