DOMPR 31/08/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606a - Edição Extraordinária

Lunardon Lucileide Aparecida Ruzenente e Silvana Representantes dos Professores da Educação Infantil Ferreira da Silva da Rocha Representantes dos Professores do Ensino Fundamental Daniele Ferrarini e Lucia de Oliveira Viegas Representante da Educação Inclusiva Lucia Margarete Santos Araujo

Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização:

I — Acompanhar a implementação e a execução das ações da Política Municipal de Alfabetização;

II — Analisar os resultados das avaliações municipais (AMA), estaduais e nacionais;

III — Propor estratégias complementares e medidas de aprimoramento pedagógico e de recomposição das aprendizagens;

IV — Apreciar os relatórios periódicos de monitoramento elaborados pela Secretaria Municipal de Educação; e

V — Colaborar na elaboração e revisão do Plano de Implementação da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 3º A participação dos membros no Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Poderão participar das reuniões do Comitê, na condição de convidados e sem direito a voto, representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), do CACS-Fundeb e da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED/PR). Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campina Grande do Sul, 31 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.

LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito Municipal

Publicado, registrado e arquivado no Departamento de Gestão de Pessoal desta Prefeitura Municipal, em 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Maria Guadalupe Strapasson Código Identificador: B4343608

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 578/2026

PORTARIA Nº 578/2026

José Maria Pereira Fernandes, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

E considerando o Processo de Aposentadoria elaborado pela Sociedade Previdenciária Municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder à senhora ELIANE DE FÁTIMA SOUZA , portadora do RG nº 4.9-0 SESP/PR e CPF nº 02..*59-48, ocupante do cargo de EDUCADOR INFANTIL, matrícula nº 965915, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, SEM PARIDADE, nos termos do Artigo 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal (Redação anterior à EC 103/2019) c/c art. 71 da LC nº12/2025** , com cômputo geral do tempo de 11.113 dias, equivalentes a 30 (trinta) anos, 5 (cinco) meses e 13 (treze) dias,

correspondente a 100% da Média das 80% Maiores Remunerações, no valor de R$ 4.543,51 (Quatro mil quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), de conformidade com a planilha de cálculo de proventos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto do ano de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Publicado por: Renan Januário Scanacapra Código Identificador: 15BA9450

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 291/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS EDITAL Nº 272/2026 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO, ESTADO DO PARANÁ - EDITAL Nº 272/2026, DE 13/08/2026.

EDITAL Nº 291/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS EDITAL Nº 272/2026

Dispõe sobre a Classificação Definitiva da Primeira Etapa do Processo Seletivo Simplificado do Município, Estado do Paraná - Edital Nº 272/2026, de 13/08/2026.

A Prefeita do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO:

CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA DA PRIMEIRA ETAPA

CARGO: BIÓLOGO (20 HORAS)

CARGO: GEÓGRAFO (40 HORAS)

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao trigésimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (31/08/2026).

ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal

Publicado por:

Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 95821599

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