Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 31/08/2026 · pág. 4

DOMPR 31/08/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606a - Edição Extraordinária

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 276-2026

DECRETO N.º 276/2026

SUMULA: Dispõe sobre Correção Monetária da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026 da Prefeitura Municipal de Paiçandu, com base no Artigo 3º,§ 4º da Lei nº 3445/25 e da outras Providencias.

O Prefeito Municipal de Paiçandu, no uso ds atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025 (LOA) datada de 12/12/2025,

Prefeitura Municípal de PAICANDU/ESTADO DO PARANÁ, aos 31 de agosto de 2026.

ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: DAAEB59E

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 278-2026

DECRETO N.º 278/2026

SUMULA: Dispõe sobre Correção Monetária da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026 da Fundação de Educação de Paiçandu, com base no Artigo 3º,§ 4º da Lei nº 3445/25 e da outras Providencias.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR atraves da Correção Monetária com base no orçamento inicial, conforme previsto na Lei nº 3445/2025, aplicandose o índice de 3,44% referente ao IPCA – Indice de Preços ao Consumidor Amplo apurado no período acumulado de Janeiro a julho/2025, no momento de R$ 1.858.480,30( um milhão, oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos), nas dotações da Prefeitura Municipal de Paiçandu, conforme relatório Anexo I integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este Decreto altera as despesas previstas nas Leis Municipais nº 3446/25 e nº 3417/2025- LDO, entrando em vigor a partir de sua publicação.

Prefeitura Municípal de PAICANDU/ESTADO DO PARANÁ, aos 31 de agosto de 2026.

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: CF8A1CD9

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 277-2026

DECRETO N.º 277/2026

SUMULA: Dispõe sobre Correção Monetária da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026 da Fundação de Saúde de Paiçandu, com base no Artigo 3º,§ 4º da Lei nº 3445/25 e da outras Providencias.

O Prefeito Municipal de Paiçandu, no uso ds atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025 (LOA) datada de 12/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR atraves da Correção Monetária com base no orçamento inicial, conforme previsto na Lei nº 3445/2025, aplicando - se o índice de 3,44% referente ao IPCA – Indice de Preços ao Consumidor Amplo apurado no período acumulado de Janeiro a julho /2025, no momento de R$ 1.643.848,72( um milhão, seiscentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), nas dotações da Fundação de Saúde de Paiçandu, conforme relatório Anexo I parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este Decreto altera as despesas previstas nas Leis Municipais nº 3446/25 e nº 3417/2025- LDO, entrando em vigor a partir de sua publicação.

O Prefeito Municipal de Paiçandu, no uso ds atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025 (LOA) datada de 12/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR atraves da Correção Monetária com base no orçamento inicial, conforme previsto na Lei nº 3445/2025, aplicando - se o índice de 3,44% referente ao IPCA – Indice de Preços ao Consumidor Amplo apurado no período acumulado de Janeiro a julho /2025, no momento de R$ 2.328.470,98(Dois milhões trezentos e vinte e oito mil e quatrocentos e setenta reais e noventa e oito centavos), nas dotações da Fundação de Educação de Paiçandu, conforme relatório Anexo I parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este Decreto altera as despesas previstas nas Leis Municipais nº 3446/25 e nº 3417/2025- LDO, entrando em vigor a partir de sua publicação.

Prefeitura Municípal de PAICANDU/ESTADO DO PARANÁ, aos 31 de agosto de 2026.

ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: 376E3357

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO Nº 1295/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 708.500,00 (setecentos e oito mil e quinhentos reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE