DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

LEONARDO FRAMIL LOBO SANTOS Presidente do Consórcio CIMAG

Publicado por: Jucelem de Almeida Souza Muniz Código Identificador: DA113861

CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG EXTRATO DE CONTRATO Nº 651/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO DE N° 038/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2025

O MUNICÍPIO DE LAMBARI pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 17.877.200/0001-20, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor(a) LEONARDO FRAMIL LOBO SANTOS, doravante denominado CONTRATANTE, através de licitação compartilhada do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL

MULTIFINALITÁRIO DA AMAG - CIMAG , inscrita no CNPJ n°21.406.451/0001-01, representada por seu Presidente, Senhor LEONARDO FRAMIL LOBO SANTOS , denominado órgão gerenciador e a Empresa ORISVALDO SILVA JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.169.061/0001-01, denominada CONTRATADA, celebram o contrato 651/2026, para AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA, para o município de LAMBARI de acordo com os critérios, termos e condições estabelecido no referido contrato; decorrente do Processo Licitatório nº 038/2025 e Pregão Eletrônico de nº 025/2025. O valor total do contrato é R$ 4.965,20 (quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). As despesas serão amparadas por dotação próprias do município.

Caxambu,26 de agosto de 2026.

LEONARDO FRAMIL LOBO SANTOS Presidente do Consórcio CIMAG

Publicado por: Jucelem de Almeida Souza Muniz Código Identificador: C2830A00

A inclusão do Município de Cristina decorre de sua condição histórica de um dos Municípios fundadores da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas – AMAG, entidade à qual se encontra institucionalmente vinculado o sistema de cooperação regional atualmente desenvolvido pelo CIMAG.

Após permanecer afastado da Associação por determinado período, o Município de Cristina retorna à AMAG e, consequentemente, passa a integrar novamente o sistema de cooperação intermunicipal, manifestando interesse em usufruir das prerrogativas, serviços, projetos, licitações compartilhadas e demais instrumentos de gestão disponibilizados pelo CIMAG.

A presente inclusão prestigia os princípios da legalidade, isonomia, eficiência, economicidade, cooperação federativa, interesse público e busca da solução mais vantajosa para a Administração, especialmente porque o modelo consorcial possibilita aos Municípios o compartilhamento de estruturas, serviços, conhecimentos técnicos e procedimentos administrativos, reduzindo custos e ampliando a capacidade de gestão.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS VANTAGENS DO SISTEMA CONSORCIAL

O retorno do Município de Cristina ao sistema AMAG/CIMAG possibilitará sua participação, observadas as respectivas regras de adesão e utilização, em licitações compartilhadas, credenciamentos, serviços técnicos especializados, programas, projetos e demais ações de interesse comum, contribuindo para a redução de custos administrativos e operacionais, com ganho de escala nas suas contratações, para desta feita aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos, possibilitando ainda o acesso a diversos serviços técnicos especializados sem a necessidade de estrutura administrativa própria, para o fortalecimento da cooperação entre os Municípios da região, tendo por finalidade a melhoria do planejamento e da gestão pública e a ampliação da capacidade institucional dos Municípios consorciados e utilitários.

– CLÁUSULA QUARTA DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições e disposições do Edital de Licitação nº 050/2025 – Credenciamento nº 010/2025, que não tenham sido expressamente modificadas pela presente Emenda.

A presente Emenda passa a integrar o Edital para todos os fins de direito, produzindo seus efeitos a partir de sua publicação.

Caxambu, 02 de setembro de 2026.

CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG PUBLICAÇÃO EMENDA

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 050/2025

CREDENCIAMENTO Nº 010/2025

EMENDA ADITIVA Nº 001/2026 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2025

OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ICMS ESPORTIVO, COM O OBJETIVO DE HABILITAR O MUNICÍPIO E MAXIMIZAR SUA PONTUAÇÃO NO CRITÉRIO DE ICMS ESPORTIVO, GARANTINDO O CORRETO ENQUADRAMENTO E O RECEBIMENTO DOS REPASSES FINANCEIROS DO ESTADO.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS – CIMAG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o ingresso/retorno do MUNICÍPIO DE CRISTINA/MG ao sistema associativo e consorcial da Microrregião do Circuito das Águas, resolve promover a presente EMENDA AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2025, nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO

Fica incluído o MUNICÍPIO DE CRISTINA/MG na relação de Municípios Consorciados e Utilitários constante do Edital de Licitação nº 050/2025 – Credenciamento nº 010/2025, passando o referido Município a integrar a relação dos entes municipais aptos a utilizar os serviços decorrentes do presente credenciamento, observadas as disposições do respectivo instrumento convocatório, do Estatuto e dos demais atos normativos do CIMAG.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

LEONARDO FRAMIL LOBO SANTOS Presidente Do CIMAG

Publicado por: Jucelem de Almeida Souza Muniz Código Identificador: 8B79736F

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA AMVAP

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS AMVAP SAÚDE - ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 28/2026

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO – AMVAP SAÚDE

ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 28/2026

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

O presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO – AMVAP SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Cláusula 12 do Edital de Processo Seletivo nº 001/2025, CONVOCA a candidata Sinara Batista De Oliveira , inscrita sob o nº AMV00002, classificada no referido processo seletivo, para se apresentar à sede administrativa do Consórcio AMVAP Saúde, situada à Avenida Antônio Thomaz Ferreira Rezende, nº 3.180 – Distrito Industrial – Uberlândia/MG, no setor de Recursos Humanos, para apresentação da

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