DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

documentação exigida. A candidata deverá estar disponível para iniciar suas atividades impreterivelmente no prazo máximo de até 04 (quatro) dias úteis contados a partir da data desta publicação, 03 de setembro de 2026, conforme previsto no Edital. O não comparecimento no prazo estabelecido será considerado desistência tácita da vaga, facultando-se ao Consórcio convocar o próximo candidato da lista de classificação.

Uberlândia/MG, 02 de setembro de 2026.

SELMO ALVES DE SOUZA

centavos) para o exercício de 2027, já incluídos todos os encargos, tributos e demais despesas da CONTRATADA.

Uberlândia, 01 de setembro de 2026.

RENATO CARVALHO FERNANDES – Presidente da AMVAP.

Publicado por: Darciane Medeiros Oliveira Código Identificador: F7786BB8

Presidente do Consórcio AMVAP Saúde

Publicado por: Renata Pires de Rezende Código Identificador: C429DEB7

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE PRONTO PAGAMENTO N. 30/2026

EXTRATO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE PRONTO PAGAMENTO N. 30/2026

Torna-se público que a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP), por meio da Presidente da Comissão de Contratação, Sra. Darciane Medeiros de Oliveira Gentil, realizou a Contratação Direta Despesa de Pequeno Valor, com base no critério mediana. A contratação foi destinada a aquisição de 02(duas) licenças de uso de Software CAD, Topográia, Reurb e outros, para uso no departamento de Engenharia de Agrimensura, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência, na hipótese do art. 52, Parágrafo único, do Anexo I da Resolução 02/2025 da Amvap, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

Fornecedor proponente vencedor: Métrica Tecnologia Ltda , CNPJ n. 01.227.689/0001-54 Valor unitário: R$ 2.698,00 Valor total: R$ 2.698,00 Critério de Julgamento: Mediana

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Compras, situada à Av. Antônio Thomas Ferreira Resende, n. 3.180, Bairro Setor Industrial, Cidade de Uberlândia – MG. CEP: 38.402-349, no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 17h, de segunda a sexta feira, em dias úteis.

Uberlândia-MG, 01 de setembro de 2026

DARCIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA GENTIL

Presidente da Comissão de Contratação da AMVAP

Publicado por: Darciane Medeiros Oliveira Código Identificador: 7E441712

SETOR DE LICITAÇÕES AMVAP – EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 018/2024

Extrato do Segundo termo aditivo ao contrato 018/2024. Contratante: Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba - AMVAP, CNPJ nº 21.236.948/0001-10. Contratada: BW Print Tecnologia em Impressão Ltda, CNPJ nº 01.395.403/0001-40. Objeto: prorrogação da vigência até 12 de setembro de 2027 permanecendo o mesmo objeto, condições técnicas e obrigações assumidas pelas partes. Mantem-se o valor inicialmente pactuado, entretanto, em conformidade com o disposto no art.134 da Lei nº 14.133/2021, procede-se ao reajuste contratual pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA/2026, que registrou variação acumulada de 4,44%. Assim a partir de setembro de 2026, o valor mensal da locação da impressora multifuncional passará a ser de R$ 515,95 (quinhentos e quinze reais e noventa e cinco centavos) mensal, perfazendo o montante de R$ 2.063,80 (dois mil, sessenta e três reais e oitenta centavos) para o exercício de 2026 e de R$ 4.172,60 (quatro mil, cento e setenta e dois reais e sessenta

SETOR DE LICITAÇÕES ATA DA SESSÃO PÚBLICA DISPENSA Nº 031/2026 PROCESSO Nº 038/2026

Aos 01 dias do mês de setembro de 2026, às 16h00 , na sede do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE – CISTRI , reuniu-se o Agente de Contratação, Patrick Cesar Sucupira , para proceder à análise das propostas comerciais e dos documentos de habilitação apresentados no âmbito da Dispensa nº 031/2026 – Processo nº 038/2026 , cujo objeto é a aquisição de aparelhos celulares smartphone, de acordo com as necessidades do CISTRI . O Aviso estabeleceu o período para recebimento das propostas entre 26/08/2026, às 08h00, e 28/08/2026, às 23h59 , adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item , nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Encerrado o prazo para recebimento das propostas, passou-se à análise da documentação e da proposta apresentada pela empresa ANTONIO CARLOS FERNANDES CRUZ LTDA , inscrita no CNPJ nº 35.221.477/0001-81 , que ofertou, para o Item 01 , referente a 08 (oito) smartphones, o valor unitário de R$ 2.920,00 , totalizando R$ 23.360,00 , e, para o Item 02 , referente a 01 (um) smartphone, o valor de R$ 3.350,00 , perfazendo o valor global de R$ 26.710,00 (vinte e seis mil setecentos e dez reais) .

Verificou-se que os valores ofertados se encontram inferiores aos valores estimados pela Administração, cujo orçamento previa R$ 28.008,16 para o Item 01 e R$ 3.985,02 para o Item 02 , totalizando R$ 31.993,18 , demonstrando-se, portanto, a vantajosidade econômica da proposta apresentada.

Na sequência, procedeu-se à análise da documentação de habilitação e às consultas pertinentes, constatando-se a regularidade fiscal e trabalhista da empresa. A licitante apresentou Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União , válida até 12/12/2026; Certificado de Regularidade do FGTS , válido até 16/09/2026; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas , válida até 28/02/2027; Certidão Negativa Estadual , válida até 30/11/2026; e Certidão Negativa de Débitos Municipais , válida até 30/11/2026.

Quanto à qualificação econômico-financeira, foi apresentada Certidão Cível de Falência e Concordata Negativa , expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qual consta que nada consta em tramitação contra a empresa pesquisada relativamente às matérias abrangidas pela certidão.

Após a análise dos documentos apresentados e das consultas realizadas, restou confirmada a regularidade da empresa ANTONIO CARLOS FERNANDES CRUZ LTDA , ficando comprovado o atendimento às exigências previstas no instrumento convocatório, especialmente quanto à regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira exigidas para a contratação. O edital exige, dentre outros documentos, regularidade perante FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Federal, Estadual e Municipal, bem como Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial.

Diante do exposto, considerando a regularidade da documentação apresentada, o atendimento às condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e a compatibilidade dos valores ofertados com os valores estimados pela Administração, o Agente de Contratação declarou a empresa ANTONIO CARLOS FERNANDES CRUZ LTDA – CNPJ nº 35.221.477/0001-81 HABILITADA E VENCEDORA DOS ITENS 01 E 02 , pelo valor global de R$ 26.710,00 (vinte e seis mil setecentos e dez reais) .

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