DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública em zelar pela saúde, segurança e integridade física dos servidores públicos, vereadores e do público em geral durante a realização das obras; RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o expediente presencial no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni no período de 28 de agosto a 1º de setembro de 2026, com o objetivo de viabilizar a execução dos serviços de pintura e reforma interna.

Art. 2º O retorno às atividades presenciais dar-se-á no dia 2 de setembro de 2026, quarta-feira, às 12 horas.

Art. 3º Os prazos administrativos e legislativos que porventura devam iniciar-se ou completar-se durante o período de suspensão ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se.

Gabinete da Vice-Presidência, 25 de agosto de 2026.

GABRIEL GUSMÃO DIAS SVIZZERO (PRTB) Vice-Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni

Publicado por: Giane Dos Santos Caitano Código Identificador: 3B97B998

ESTADO DE MINAS GERAIS CINF - AMNOR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICIPIOS DO NOROESTE DE MG

CINF AMNOR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICIPIOS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS ATA DA 5ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS – AMNOR.

Aos 17 dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 14:00 horas , através da plataforma virtual Google Meet, link https://meet.google.com/rka-wthb-vtk, com suporte presencial na Avenida São João Paulo II nº 1680, Bairro Paracatuzinho, na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais, sede da AMNOR, reuniram-se em Assembleia Geral, os Chefes dos Poderes Executivos dos Entes Federados abaixo nominados, para deliberação e aprovação do orçamento financeiro do consórcio CINF AMNOR 2027, quais sejam: Prefeito Municipal de Arinos – Marcílio Alisson Fonseca de Almeida ; Prefeito Municipal de Buritis – Rufino Clóvis Folador ; Prefeito Municipal de Cabeceira Grande – Elber de Oliveira Silva ; Prefeito Municipal de Dom Bosco e Presidente do Convales – Nelson Pereira de Brito ; Prefeito Municipal de Formoso – Dinarte Henrique Guedes de Ornelas ; Prefeito Municipal de Lagoa Grande – Hamilton dos Reis Ribeiro ; Prefeito Municipal de Natalândia – Paulo Sérgio Laurindo Modesto ; Prefeito Municipal de Paracatu – Pedro Aguiar Adjuto ; Prefeito Municipal de Riachinho – Neizon Rezende da Silva ; Prefeito Municipal de Unaí – Thiago Martins Rodrigues ; Iniciado os trabalhos a senhora Marília Nicole Diretora Executiva do CINF-AMNOR, iniciou apresentando a pauta de reunião contendo os seguintes assuntos a serem deliberados: 1º) DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DO CINF-AMNOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. Foi concedida da palavra ao sr. Gilmar Martins de Azevedo contador público responsável pela contabilidade do consórcio para que o mesmo apresentasse o planejamento orçamentário. O Sr. Gilmar Martins de Azevedo apresentou e explanou detalhadamente a composição financeira dos orçamentos, incluindo a do rateio administrativo, as despesas e as receitas do Consórcio. Após a apresentação e discussão, a proposta orçamentária para o referido exercício financeiro foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade pelos prefeitos presentes. 2º) OUTROS ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS : Na sequência da apresentação, o contador Sr. Gilmar Martins de Azevedo salientou aos participantes que os prefeitos precisariam autorizar o CINF-AMNOR

a apropriação dos recursos obtidos com as retenções do imposto de renda realizadas no âmbito do Consórcio. A proposta pela apropriação do imposto de renda pelo CINF-AMNOR foi submetida à apreciação e aprovada por unanimidade . 3º) DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE RATEIO ENTRE O CINF-AMNOR E A AMNOR: Na sequência, foi apresentada aos prefeitos a proposta de definição da sistemática de rateio dos recursos destinados à manutenção das atividades da AMNOR e do CINFAMNOR. Ficou deliberado que, para fins de cálculo, será considerado o percentual correspondente a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor mensal do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de cada Município. Do valor apurado será deduzido o valor mensal fixado e aprovado para o rateio administrativo do CINF-AMNOR, sendo que a diferença positiva resultante será destinada à AMNOR – Associação dos Municípios do Noroeste de Minas, para manutenção de suas atividades institucionais e administrativas. A sistemática será aplicada conforme a seguinte fórmula: Valor destinado à AMNOR = 0,5% do FPM mensal do Município – valor fixado para o rateio mensal do CINF-AMNOR. Após os esclarecimentos e discussões, a proposta foi submetida à apreciação dos Prefeitos presentes, sendo aprovada por unanimidade , ficando autorizada a adoção da referida sistemática de cálculo e o respectivo repasse da diferença à AMNOR, nos termos desta deliberação. Em seguida, foi declarada encerrada a Assembleia do CINF-AMNOR. Nada mais havendo a relatar, eu, Marília Nicole Batista Oliveira, Diretora Executiva do CINF-AMNOR, que secretariei os trabalhos da assembleia, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, e pelo Presidente, sendo considerada o print da tela dos presentes na reunião.

Paracatu/MG, 17 de agosto de 2026.

Publicado por: Marília Nicole Batista Oliveira Código Identificador: 016CBB6E

ESTADO DE MINAS GERAIS CISDESTE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA MACRO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE - CISDESTE EXTRATO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

O Cisdeste, convoca os Srs Prefeitos dos Municípios Consorciados para eleição da Diretoria e Conselho Fiscal à realizar-se em Assembleia Geral, no dia 23 de setembro do corrente ano, às 13:00h, no Auditório da Faculdade Suprema, situado à Alameda Salvaterra, 200 - Salvaterra, Juiz de Fora-MG, conforme PROCESSO ELEITORAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 DO SAMU 192/CISDESTE, na íntegra, devidamente enviado aos Prefeitos Consorciados e ainda publicado no site do CISDESTE, https://www.cisdeste.saude.mg.gov.br e também disponibilizado na Gerência Administrativa do Consórcio, na sede do CISDESTE.

Juiz de Fora, 03 de setembro de 2026.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Presidente do CISDESTE

Publicado por: Daudiceia Renata Moreira Código Identificador: 6E708480

ESTADO DE MINAS GERAIS CIS LAGOS -CONSORCIO INTERMUNIC.DE SAUDE MUNIC.REG LG SUL MINAS

CISLAGOS EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO

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