DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

1. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2026 – Inexigibilidade nº 05/2026.

2. ÓRGÃO CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Cabo Verde – MG.

3. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), CNPJ nº 02.171.255/0001-42.

4. OBJETO: Repasse de recursos de Emendas Parlamentares para estruturação da rede de serviços do SUAS (Proteção Social Especial), conforme Espelho da Programação Nº 310950120260002.

5. VALOR TOTAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotação orçamentária: 0824412072149000335043.

6. PERÍODO DE EXECUÇÃO: Setembro de 2026 a dezembro de 2026.

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II, c/c art. 32, §4º, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 032/2022.

115/2026 . Contratado: TRAVENCOLO & VIEIRA NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº20.785.277/0001-84 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DA OBRA DE CALÇAMENTO EM BLOCOS DE CONCRETO, NO LOTEAMENTO NOVA CABO VERDE-MG, EM CABO VERDEMG, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, com recursos oriundos de Transferência Especial do Estado de Minas Gerais, emenda nº 132 - Instrumento nº 1301000854/2026 /SEINFRA. Valor Total do Contrato R$ 370.500,00 (trezentos e setenta mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 01 02 07 15 451 2601 1139 449051 - FICHA 617. Vigência:02/09/2026 a 01/01/2027.

CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA Prefeito Municipal

Publicado por: Luciana Pezzi Vitorino Dos Reis Código Identificador: 3805D766

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS EXTRATO DE CONTRATO PRC 007 25 CONTRATO Nº 116 26

EXTRATODE CONTRATO

8. OBJETO DA HOMOLOGAÇÃO: Torna-se pública a HOMOLOGAÇÃO e a RATIFICAÇÃO do procedimento de inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria via Termo de Fomento com a OSC supracitada, considerando o regular transcurso do prazo de 05 (cinco) dias sem a apresentação de qualquer impugnação à justificativa publicada em 19/06/2026, bem como o Parecer Favorável da Procuradoria Municipal emitido em 21/08/2026.

Cabo Verde – MG, 2 de setembro de 2026.

CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA Prefeito Municipal

Publicado por: Adailton Aparecido Marciano Código Identificador: 78F468F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2025 PROCESSO Nº 007/2025

1º TERMO ADITIVO

ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA MAIS 12 (DOZE) MESES CONTRATO..........: 119/2025

PROCESSO...........: 007/2025 INEXIGIBILIDADE: 003/2025

CONTRATANTE…: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE - MG CONTRATADA......:CAMILA CABRAL CAMPOS/

CREDENCIAMENTO ENFERMAGEM.

OBJETO.................: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E OU JURIDICAS, DO RAMO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO, PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS SOB EVENTUAL CONVOCAÇAO, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUARIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CABO VERDE.

Publicado por: Luciana Pezzi Vitorino Dos Reis Código Identificador: 84C2500D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/26 PROCESSO Nº 136/2026 CONCORRENCIA Nº 014/2026

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Cabo Verde - Extrato de Contrato - Processo nº 007/2025 , Credenciamento nº 002/2025 , contrato nº 116/2026 . Contratado: NEUZA MARIA BRAGA, CNPJ nº 261.671.778-64. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E OU JURIDICAS, DO RAMO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO, PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS SOB EVENTUAL CONVOCAÇAO, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUARIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CABO VERDE, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: FICHA 279 01 02 08 01 10 302 1001 2144 3 3 90 36 Vigência :02/09/2026 a 02/09/2027.

CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA Prefeito Municipal

Publicado por: Luciana Pezzi Vitorino Dos Reis Código Identificador: AB24C19E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CACHOEIRA DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 023/2026

O Município de Cachoeira de Minas torna público o Pregão Eletrônico SRP n.º 023/2026 . Tipo: Menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação, sob demanda, de vidros, espelhos, cortinas e persianas, incluindo todos os materiais, suportes, acessórios e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços. A data da realização do certame será no dia 16 de setembro de 2026 às 09h00. A íntegra do Edital estará disponível aos interessados nos endereços eletrônicos www.portaldecompraspublicas.com.br e www.cachoeirademinas.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (35) 99893-1422 – Setor de Licitações.

Cachoeira de Minas, 02 de setembro de 2026.

DAYANE STHEFANE SILVA BARBOSA – Agente de Contratação.

Publicado por: Dayane Sthefane Silva Barbosa Código Identificador: 18F87619

Prefeitura Municipal de Cabo Verde- Extrato de Contrato - Processo nº136/2026, Concorrência nº014/2026, contrato nº

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