DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

ESTRADAS RURAIS DOS POVOADOS DOS CAMPOS E QUILOMBO, INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, PROJETOS EXISTENTES E DEMAIS DOCUMENTOS, DE ACORDO COM O PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-078627/2025. DATA: 02/09/2026.

MÔNICA BORGES DE SOUSA – Prefeita Municipal.

Publicado por: Ruan de Castro Silva Código Identificador: 989D4CF0

PREFEITURA DE CARMO DA MATA LEI Nº 1.824 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Autoriza a utilização das fontes de recurso de excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2026.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS EXTRATO DA DISPENSA Nº 022/2026

EXTRATO DA DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 122/2026

MODALIDADE: DISPENSA Nº. 022/2026

OBJETO : Contratação a prestação de serviços por instituição especializada para atuar como Agente de Integração de Estágio, visando a intermediação de estudantes para atuarem como estagiários nos diversos departamentos do Município de Carmo de Minas/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008.

EMPRESA(S) VENCEDORA(S) :

O povo do Município de Carmo da Mata, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir mais créditos adicionais suplementares, autorizados nesta lei específica, através de decretos, podendo criar, se necessário, categoria econômica, modalidade de aplicação, elementos de despesa e fontes de recurso dentro de cada projeto ou atividade, destinado à cobertura de despesas ordinárias e/ou vinculadas, utilizando recursos:

I - excesso de arrecadação em bases constantes nos termos do inciso II do §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64 nas seguintes fontes de recurso:

Fonte 1.710.000 - valor de R$ 20.735,40

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Mata, 02 de setembro de 2026.

MÔNICA BORGES DE SOUSA Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Cristina da Silva Código Identificador: 258181CB

PREFEITURA DE CARMO DA MATA RETIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA/MG. Demais avisos de Licitação – Pregão Eletrônico n.º 054/2026 – Processo Licitatório n.º 120/2026. O Município de Carmo da Mata/MG torna público a RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO VEICULAR (SEGURO) PARA 04 (QUATRO) VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA DEFESA CIVIL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA/MG. Em razão da retificação, fica alterada a condição de participação prevista no edital, passando os itens a ser de AMPLA PARTICIPAÇÃO, mantidos os demais itens do edital. Nova data e horário de início da sessão: 17/09/2026, às 9h . Maiores informações e edital completo no site: www.carmodamata.mg.gov.br.

MÔNICA BORGES DE SOUSA – Prefeita Municipal.

Publicado por: Raíssa Karolyna Alves Santos Código Identificador: FCA10B8B

Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI , CNPJ: 21.041.264/0001-63, estabelecida na Av. Dr. Antônio Braga Filho, nº 687, Bairro Varginha, no Município de Itajubá – MG.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 341.088,00 (trezentos e quarenta e um mil e oitenta e oito reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 75, inciso XV, que autoriza a dispensa de licitação para a contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que possua inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

DATA DA HOMOLOGAÇÃO : 02 de setembro de 2026.

DARCI PALMA DE MELO Prefeito Municipal

Carmo de Minas/MG, 02 de setembro de 2026.

Publicado por: Leandro Silva de Freitas Código Identificador: A9D53C06

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 045/2026

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 120/2026

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº. 045/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar o curso com o tema ―Prestação de Contas Do FNAS – Agiliza SUAS e sua Funcionalidade Integrada com o Sistema BB Gestão Ágil‖.

EMPRESA(S) VENCEDORA(S) :

HORUS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.048.127/0001-23

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.670,00 (Um mil, seiscentos e setenta reais).

DATA DA HOMOLOGAÇÃO : 02 de setembro de 2026.

DARCI PALMA DE MELO Prefeito Municipal

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