DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG . Empresas vencedoras: GENTE SEGURADORA SA - 90.180.605/0001-02, situada na R MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 450 - EDIF - CENTRO HISTORICO - PORTO ALEGRE – RS. Valor total do Processo: R$ com o valor total de R$ 3.883,36 (três mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos). Vigência: 12 (doze) meses .

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2026.

ROGÉRIO BERNARDES ANDRADE Secretária Municipal de Administração e RH

Publicado por: Keula Alves Soares Código Identificador: F2275AF6

Congonhal/MG, 02 de setembro de 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito Municipal de Congonhal -MG.

Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: BA04DF8B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0108/2026 – PREGÃO ELETRONICO Nº 0033/2026.

O Prefeito Municipal de Congonhal, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o julgamento feito pela Comissão de Licitação designada pela Portaria Administrativa n° 3035, referente ao Processo Licitatório n° 0108/2026 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 0033/2026 que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG , conforme especificado no Edital.

Congonhal-MG, 02 de setembro de 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito Municipal de Congonhal -MG.

Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: 2CA11F3B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONQUISTA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 048/2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Cultura do Município de Conquista, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos permissivos termos do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133/21, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2026 Processo de Licitação Nº 127/2026, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA O PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA/MG, INCLUINDO WEB SITE INSTITUCIONAL GERENCIÁVEL, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E SERVIÇOS CONTINUADOS DE ALIMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO, de acordo com o artigo 75, inciso II Lei 14.133/21, Dotação: 02.03.00.04.122.0012.2.0007 - Ficha 69, Fonte 1709/0000.

EMPRESA:

AGÊNCIA NEW LTDA - CNPJ: 13.293.459/0001-72

VALOR TOTAL R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais ), SENDO VALOR MENSAL R$ 1.600,00 ( um mil e seiscentos reais).

PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO MUNICIPAL Nº 4917/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4917/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

DECLARA EMERGÊNCIA ECONÔMICA NO SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA /MG, EM RAZÃO DO GRAVE COMPROMETIMENTO ECONÔMICOFINANCEIRO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS, E ESTABELECE MEDIDAS DE APOIO E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA , Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição da República e a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, em seu art. 23, inciso VIII, como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, competindo ainda ao Município, nos termos do art. 30, inciso I, legislar e atuar sobre assuntos de interesse local;

CONSIDERANDO os princípios e objetivos da Política Agrícola Nacional (Lei Federal nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991) e da legislação de crédito rural (Lei Federal nº 4.829, de 5 de novembro de 1965), que reconhecem o caráter estratégico da atividade agropecuária para o abastecimento, o emprego, a renda e a estabilidade socioeconômica;

CONSIDERANDO a relevância socioeconômica central do agronegócio para o Município de Conquista, cuja economia é fortemente vinculada à produção rural, respondendo a agropecuária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

CONSIDERANDO que o Município se insere na mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, principal região produtora de cana-de-açúcar, soja e milho de Minas Gerais, o que amplia a exposição da economia local às condições climáticas, de custos e de mercado verificadas nessas cadeias produtivas;

CONSIDERANDO que o ano de 2026 registra deficiência hídrica no período recente, com redução progressiva do armazenamento de água no solo, com potencial comprometimento das lavouras de safra e safrinha, das pastagens e da produção de forragem, bem como elevação da necessidade de suplementação alimentar e de abastecimento de água para os rebanhos;

CONSIDERANDO a elevação dos custos dos principais componentes da atividade rural — fertilizantes e corretivos, sementes, defensivos agrícolas, óleo diesel, frete, alimentação animal e operações mecanizadas —, cujos desembolsos ocorrem antes da colheita ou da comercialização, comprimindo a margem operacional dos produtores;

CONSIDERANDO que no período dos últimos 04 (quatro) anos tivemos conflitos como: o da Ucrânia/Rússia e Irã/Israel/EUA, provocando o fechamento do Estreito de Ormuz, o que desencadeou altas de preços nos fertilizantes, petróleos e outros, aumentando muito os custos de produção e em contra partida os preços dos produtos não acompanharam as mesmas proporções, sendo que, muitos até

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