DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

LISIANE CRISTINA DURANTE Procuradora-Geral do Município

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: AD458871

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ RESOLUÇÃO Nº 18/2026 01 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 18/2026 01 de setembro de 2026

Dispõe sobre aprovação do pedido de Inscrição do Programa Jovem Aprendiz realizado pela entidade FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ GONELA.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Guaxupé, MG, fundamentado na Lei Municipal nº 2.675/2019 e no uso da competência que confere o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei Federal nº 8069/90;

Considerando o requerimento de pedido de Inscrição, Programa de Aprendizagem Profissional – Eixo 500, realizado pela Fundação Educacional Professor José Gonela, junto ao CMDCA de Guaxupé/MG, nos termos da Resolução 04/2023/CMDCA; Considerando deliberação em Reunião Ordinária com registro em Ata de nº 12/2026 de 01 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1 º- Aprovar a inscrição dos Cursos de Aprendizagem Profissional realizado pela Fundação Educacional Professor José Gonela, CNPJ: 20.773.644/000120, abaixo relacionados:

Curso de Aprendiz em Arco Serviços Administrativos

• CBO 4110-05 - Auxiliar de escritório, em geral

• CBO 4110-10 - Assistente administrativo

• CBO 4122-05 - Contínuo/Office boy/Office girl

• CBO 4141-05 – Almoxarife

• CBO 4151-05 –Arquivista de documentos/Arquivador

Art. 3 º- Determinar a emissão da declaração de inscrição do programa e cursos.

Art. 4 º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Guaxupé, 02 de setembro de 2026.

RAFAEL FELÍCIO MANSANO Presidente CMDCA

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: 4E00EEB0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GURINHATÃ

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO – PRORROGAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO – PRORROGAÇÃO

1º Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 148/2025, firmado em 15/10/2025, entre o Município de Gurinhatã e a empresa POSTO E MECÂNICA SÃO SEBASTIÃO LTDA – CNPJ nº 18.088.237/0001-31; Objeto : O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de quantidade de item do contrato 148/2025 acordado entre as partes; Fundamentação legal : Art. 125, da Lei 14.133/21; Processo de Licitação Nº 117/2025, Dispensa de Licitação Nº 044/2025. VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO : R$ 101.850,00 (cento e um mil oitocentos e cinquenta

reais). Cobertura Orçamentária : 02.06.--.04.122.0002.2017 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – FICHA 88; Data do Aditivo : 24/08/2026; Signatários : pelo Contratante , Douglas Henrique Valente e pelo Contratado João Fernandes Neto.

Publicado por: Mariane Azevedo Silva Código Identificador: 6A0AD071

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE IBIÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

ORIGEM: Concorrência nº 001/2026.

OBJETO: Os objetos do presente Termo Aditivo são a (1) prorrogação de prazo de execução e vigência, a (2) alteração qualitativa e acréscimo quantitativo; e a (3) supressão do contrato administrativo firmado entre as partes, cujo objeto é a ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PONTE EM ESTRUTURA MISTA (CONCRETO E METAL) SOBRE O RIO SÃO JOÃO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, LIGANDO O MUNICÍPIO DE IBIÁ-MG AO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS CONSTANTES DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 E SEUS ANEXOS‖.

Em razão das alterações promovidas no presente aditivo, o prazo de execução do contrato administrativo supramencionado fica prorrogado de 17/10/2026 para 17/01/2027, conforme cronograma constante do Anexo I deste aditivo.

Do mesmo modo, o prazo de vigência do contrato administrativo supramencionado fica prorrogado de 17/01/2027 para 17/04/2027.

CONTRATADA: LUBE METAL LTDA - ME – CNPJ: 42.972.620/0001-32 DATA DO ADITIVO: 13 de agosto de 2026.

Ibiá (MG), 02 de setembro de 2026.

GILLIANNO GILLES FERREIRA Prefeito Municipal

Publique-se.

Publicado por: Emilly Vitoria da Silva Andrade Código Identificador: F934AADD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE IPANEMA

LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo Administrativo nº 103/2026. Interessado: INSTITUTO DE INFRAESTRUTURA, INTELIGÊNCIA E INOVAÇÃO – i4 BRASIL, inscrito no CNPJ sob o nº 57.333.922/0001-38. Objeto: eventual celebração de Acordo de Cooperação com o Município de Ipanema/MG, visando à mútua cooperação técnica para a realização de levantamentos, investigações, estudos, projetos e modelagens relacionados à infraestrutura urbana e ao saneamento, sem transferência de recursos financeiros e sem

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