DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353
João Pinheiro/MG, 12 de agosto de 2026.
MAX FERNANDO PEREIRA MONTEIRO
Presidente
GLÁUCON CÉZAR CARDOSO
Prefeito Municipal Município de João Pinheiro-MG
MAX FERNANDO PEREIRA MONTEIRO Presidente Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
PATRÍCIA HELENA DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde Interina
Publicado por: Tatiane Duarte Moreira Código Identificador: 4E1F6DB4
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 021/2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 021/2026
O MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO/MG , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 16.930.299/000113, com sede na Praça Coronel Hermógenes, nº 60, Centro, João Pinheiro/MG, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gláucon Cézar Cardoso , e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE- , entidade civil, sem fins lucrativos e de utilidade pública, inscrita no CNPJ nº 70.918.834/0001-66, com sede na Rua Jose Carlos Uchoa, nº 331, Bairro Jardim Bela Vista em João Pinheiro-MG, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Max Fernando Pereira Monteiro, brasileiro, casado, empresário logístico de máquinas, portador do CPF nº 117.xxx.xxx-42, residente na Rua Avenida do Lago, Condomínio Rio da Prata, nº 411, João Pinheiro-MG, CEP: 38.770-000G, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Termo de Fomento nº 021/2026, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, mediante as seguintes disposições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da redação da Cláusula 5.5 do Termo de Fomento nº 021/2026, para correção da conta na qual serão efetuados os repasses financeiros pelo Município.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
A cláusula 5.5 da Cláusula Quinta passa a vigorar com a seguinte redação:
―5.5 Os pagamentos realizados pelo MUNICÍPIO a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de João Pinheiro com recursos ordinários desse Termo de Fomento serão movimentados em conta corrente específica vinculada exclusivamente à presente parceira, sendo: Conta nº 550.881-9, Agência 3135, Banco 756, por meio depósitos bancários.‖
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 021/2026.
CLÁUSULA QUARTA – DAS ASSINATURAS
Para fins de regularidade formal e acompanhamento da execução da parceria, passa a constar como signatária a gestora indicada na cláusula anterior.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Apostilamento.
João Pinheiro/MG, 28 de agosto de 2026.
GLÁUCON CÉZAR CARDOSO
Prefeito Municipal Município de João Pinheiro-MG
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
PATRÍCIA HELENA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Interina
Publicado por: Tatiane Duarte Moreira Código Identificador: F96A3A44
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO TERMO RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 125/2026
OBJETO : Aquisição, por lotes, de equipamentos e soluções de segurança eletrônica e patrimonial, compreendendo: sistemas de videomonitoramento, alarmes, interfonia, automação de acesso e proteção perimetral, com fornecimento de equipamentos e materiais, instalação, configuração e testes de funcionamento, destinados às unidades vinculadas às Secretarias Municipais de Saúde e de Trabalho, Ação e Desenvolvimento Social.
No item 6.12 do edital, onde se Lê:
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6.12 - Nesta licitação o modo de disputa adotado para o envio de lances na Concorrência será o modo de disputa ―ABERTO‖, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
...
Ler-se-á:
...
6.12 - Nesta licitação o modo de disputa adotado para o envio de lances no Pregão Eletrônico será o modo de disputa ―ABERTO‖, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
...
Ficam ratificadas as demais condições do Edital de Pregão Eletrônico nº 051/2026 – Processo Administrativo 125/2026.
João Pinheiro, 02 de setembro de 2026.
RENATA SOARES DE NORONHA MACHADO Pregoeira
Publicado por: Renata Soares de Noronha Machado Código Identificador: 2CF9CD3A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO XI ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO XI
O Prefeito do município de João Pinheiro/MG, no uso de suas atribuições legais, levando em consideração os critérios e objetivos definidos no edital de Chamada Pública nº 004/2026 – que objetiva a credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de lavagem, sanitização e lubrificação de veículos automotores e máquinas pertencentes à frota oficial do Município de João Pinheiro/MG, compreendendo veículos leves, médios e pesados, bem como máquinas e equipamentos, visando à manutenção das condições adequadas de higiene, conforme especificações constantes no anexo I deste edital, neste ato, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei 14.133/21 resolve adjudicar e homologar para as empresas: 64.887.363 LUCAS FERREIRA SILVA , CNPJ nº 64.887.363/000173, com o seguinte item valor unitário:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 147