DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

PAULO MARQUES DE SOUZA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal do Prata

Publicado por: Eliane Pádua Alves Código Identificador: E5C80568

ESTADO DE MINAS GERAIS CISCEM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CERRADO MINEIRO

CISCEM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CERRADO MINEIRO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ATUAÇÃO NO CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA – CEAE

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ATUAÇÃO NO CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA – CEAE

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO – CISCEM, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, em conformidade com a legislação aplicável, com a Resolução SES/MG nº 6.946, de 04 de dezembro de 2019, e suas alterações posteriores, que regulamentam os Centros Estaduais de Atenção Especializada – CEAE, torna pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, destinado ao preenchimento das vagas previstas neste Edital e à formação de Cadastro de Reserva para atuação junto ao CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA – CEAE, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se:

i - ao preenchimento das vagas previstas no Anexo I deste Edital;

ii - à formação de Cadastro de Reserva para futuras contratações, durante o prazo de validade do Processo Seletivo, de acordo com a necessidade do serviço, a disponibilidade financeira, a manutenção das atividades e os critérios administrativos e assistenciais do CEAE.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado será realizado para seleção de profissionais necessários à execução das atividades administrativas, técnicas, assistenciais e multiprofissionais desenvolvidas no âmbito do Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE.

1.3. O CEAE constitui ponto de atenção ambulatorial especializada, destinado à prestação de assistência especializada, multiprofissional e integrada às redes de atenção à saúde, observadas as linhas de cuidado, a carteira de serviços, os protocolos assistenciais e as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG.

1.4. As funções, os requisitos mínimos, a carga horária, a remuneração, o número de vagas e a previsão de formação de Cadastro de Reserva encontram-se estabelecidos no Anexo I deste Edital.

1.5. A aprovação e classificação do candidato dentro do número de vagas não dispensam o cumprimento dos requisitos legais, administrativos e documentais exigidos para a contratação.

1.6. Os candidatos classificados além do número de vagas previstas para cada função integrarão o Cadastro de Reserva, não havendo, nesse caso, direito automático à contratação. 1.7. As futuras convocações dos candidatos integrantes do Cadastro de Reserva ocorrerão de acordo com a necessidade do serviço, observada a ordem de classificação, a existência de vaga ou necessidade de contratação e a disponibilidade administrativa e financeira do CEAE.

1.8. O presente Processo Seletivo será coordenado, executado e acompanhado pela Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo Seletivo, designada por ato próprio do CEAE.

2. DAS FUNÇÕES, VAGAS, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

2.1. O Processo Seletivo Simplificado abrangerá funções de níveis médio, técnico e superior, conforme necessidade do CEAE e especificações constantes do Anexo I.

2.2. Para cada função serão estabelecidos:

i - a denominação da função;

ii - a escolaridade exigida;

iii - os requisitos mínimos para o exercício da função; iv - o número de vagas para contratação imediata;

v - a previsão de formação de Cadastro de Reserva; vi - a carga horária; vii - a remuneração.

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