DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

14.3. A convocação realizada pelos meios informados pelo candidato será considerada válida para todos os fins relativos ao presente Processo Seletivo.

14.4. O candidato convocado terá o prazo de 03 (três) dias úteis , contados do recebimento da convocação, para organizar e apresentar a documentação exigida e assumir a função, salvo prazo diverso expressamente estabelecido no ato convocatório.

14.5. O não atendimento à convocação dentro do prazo estabelecido poderá implicar a desistência da vaga, sendo convocado o candidato subsequente, observada a ordem de classificação.

15. DA DESISTÊNCIA, NÃO COMPARECIMENTO E ELIMINAÇÃO

15.1. Será considerado desistente da vaga ou da contratação o candidato que:

i - não comparecer no prazo estabelecido;

ii - não apresentar a documentação exigida;

iii - declarar expressamente sua desistência;

iv - deixar de comprovar os requisitos exigidos para a função;

v - não possuir regularidade profissional, quando exigida;

vi - apresentar documento ou informação falsa.

15.2. Ocorrendo desistência, eliminação ou impossibilidade de contratação de candidato classificado, será convocado o candidato subsequente, respeitada a ordem de classificação.

16. DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

16.1. No momento da convocação, o candidato deverá apresentar, além dos documentos eventualmente exigidos pela legislação aplicável:

i - documento oficial de identificação;

ii - CPF;

iii - comprovante de residência;

iv - comprovante da escolaridade exigida;

v - documentos comprobatórios da experiência, quando solicitados;

vi - comprovante de inscrição e regularidade perante o respectivo conselho profissional, quando aplicável;

vii - demais documentos necessários à formalização do vínculo.

16.2. A relação completa da documentação poderá ser detalhada no ato de convocação ou em anexo específico deste Edital.

17. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

17.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, contado da data de publicação da homologação do resultado final.

17.2. O prazo de validade poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante decisão do CEAE.

17.3. Durante o prazo de validade do Processo Seletivo, poderão ocorrer convocações dos candidatos integrantes do Cadastro de Reserva, observadas a necessidade do serviço e a ordem de classificação.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. Todas as despesas decorrentes da participação do candidato no Processo Seletivo correrão por sua conta e responsabilidade. 18.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, comunicados, resultados, convocações e demais atos relativos ao Processo Seletivo.

18.3. O candidato deverá manter atualizados seus dados de contato durante todo o prazo de validade do Processo Seletivo.

18.4. A classificação no Processo Seletivo não gera direito à contratação além das vagas previstas neste Edital.

18.5. A contratação dos candidatos classificados dentro das vagas dependerá do cumprimento integral dos requisitos previstos neste Edital e da apresentação da documentação exigida.

18.6. A atuação dos profissionais contratados deverá observar as diretrizes, protocolos, fluxos, metas assistenciais e normas aplicáveis ao Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE.

18.7. Os casos omissos serão analisados e decididos pela Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo Seletivo, observadas as competências administrativas do CEAE e a legislação aplicável.

Patos de Minas/MG, 02 de setembro de 2026.

JOSÉ ALVES FILHO

Prefeito de Lagamar/MG

Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro – CISCEM

ANEXO I

QUADRO DE FUNÇÕES, REMUNERAÇÃO, VAGAS IMEDIATAS, CADASTRO DE RESERVA, CARGA HORÁRIA E FORMA DE CONTRATAÇÃO

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