DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

Todos os critérios foram devidamente analisados e pontuados, conforme o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e registrados em fichas de avaliação, preenchidas e assinadas pelos membros do Comitê de Seleção. Esses documentos se encontram disponíveis para apreciação na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, situada no endereço Rua Mário Lima, nº 139, 3º andar, Centro, Itaguara, em dias úteis, no horário de 08 às 17h. Os proponentes que tiveram seus projetos considerados ―Classificado‖ ou ―Classificado (suplente)‖ deverão apresentar os documentos referentes à Etapa de Habilitação dos Projetos ( ITEM 14 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026) entre os dias 03/09 e 14/09/2026. Os proponentes que não apresentarem a referida documentação terão seus projetos desclassificados, o que acarretará na sua eliminação deste certame. É importante ressaltar que alguns dos documentos solicitados no ITEM 14 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 são documentos digitais que serão extraídos de sites governamentais, sendo que, em alguns casos a documentação solicitada não será disponibilizada no momento da solicitação, podendo levar alguns dias para serem liberados. Nesse sentido, é importante que o proponente providencie o quanto antes as consultas e extrações da documentação digital para que o prazo da entrega dos documentos de habilitação não seja descumprido.

Considerando que não houve o preenchimento de todas as vagas de todas as categorias previstas neste Edital, e de acordo com o ITEM 13 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, os recursos que seriam inicialmente destas vagas poderão ser remanejados de forma a contemplar propostas consideradas suplentes, ou de forma a ampliar os valores inicialmente previstos nas categorias deste edital para as propostas aprovadas, ou ainda de acordo com a demanda local, a critério do Comitê Gestor.

Itaguara, 01 de setembro de 2026.

LUAN BRENER GONÇALVES DE MORAIS Prefeito Municipal de Itaguara / MG

Publicado por: Georgiane Christian Silveira Código Identificador: 143093D4

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO TERMO DE ADESAO GERENCIA DE FROTA

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024 – TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS – UNIÃO DA SERRA GERAL, O MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO/MG E A EMPRESA TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., PARA OS FINS NELE INDICADOS.

O CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAMICRORREGIÃO DA

SERRA GERAL DE MINAS – UNIÃO DA SERRA GERAL , consórcio público de direito público, na forma de Associação Pública, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.051/0001-14, com sede na Rua Manaus, nº 257, Bairro Esplanada, Janaúba/MG, CEP 39.445-135, neste ato representado por seu Presidente, Sr(a). Reginaldo Antônio da Silva, brasileiro(a), agente político, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR; de outro lado, o MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.930.299/0001-13, com sede na Praça Cel. Hermógenes, 60, Centro, João Pinheiro/MG, CEP 38.770-000, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gláucon Cézar Cardoso, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO ADERENTE ; e, ainda, a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 00.604.122/0001-97, com sede na Av. Jacarandá, nº 200, Bairro Jaraguá, Uberlândia/MG, CEP 38.413-069, neste ato representada por seu representante legal, Sr(a). Fernando Tannús Narduchi, brasileiro(a), RG nº M-.484 SSP-MG, CPF nº .629-49, doravante denominada simplesmente DETENTORA DA ATA/FORNECEDORA , têm entre si justo e acordado firmar o presente TERMO DE ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 019/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente Termo fundamenta-se no art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, e nas disposições da Ata de Registro de Preços nº 019/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2024, bem como no Termo de Referência elaborado pela Equipe de Planejamento das Contratações do Município de João Pinheiro/MG.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente Termo tem por objeto formalizar a adesão do MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO, na qualidade de órgão participante, à Ata de Registro de Preços nº 019/2024, visando à contratação de empresa especializada no gerenciamento da frota de veículos do Município de João Pinheiro/MG, visando ao abastecimento por meio de cartões magnéticos com chip de segurança, em rede credenciada de postos de combustíveis, bem como à manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, pneus, baterias, produtos e acessórios de reposição, mediante implantação e operacionalização de sistema informatizado e integrado.

2.2. Os itens, quantitativos, especificações e valores objeto da presente adesão são os constantes do quadro a seguir, elaborado com base no Termo de Referência e nos preços e taxa registrados na Ata de Registro de Preços nº 019/2024:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

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