DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353
| 02.006.001.10.301.17.2219-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo | R$50.000,00 |
|---|---|
| 2.600.000.3120 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprov. União-Bloco de Manutenção das Ações e | 549 50.000,00 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.006.001.10.301.17.2219-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$104.979,30 |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual | 551 104.979,30 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.006.001.10.301.17.2219-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$612.065,98 |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual | 551 612.065,98 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.006.001.10.302.19.2234-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais | R$34.258,65 |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual | 585 34.258,65 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.006.001.10.302.19.2234-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais | R$21.526,50 |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual | 585 21.526,50 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.006.001.10.302.19.2239-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente | R$23.000,00 |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual | 595 23.000,00 |
| 02.009.000 - SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E CULTURA | |
| 02.009.003 - DIRETORIA DE TURISMO E CULTURA | |
| 02.009.003.13.392.5.2288-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$233.983,68 |
| 2.500.000.0000 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos | 915 233.983,68 |
Art. 2º - Os recursos utilizados para a abertura dos Créditos anteriormente citados decorrerão nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, por Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 1 de Junho de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: EECC6D40
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.065/2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56 Município: LAGOA SANTA DECRETO Nº 6065/2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de LAGOA SANTA e autorização contida na Lei Municipal nº 5744/2025, de 30 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.180.673,72 (três milhões, cento e oitenta mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos) destinado ao reforço orçamentário da(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha | Valor |
|---|---|---|
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.001 - GERÊNCIA DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.001.4.122.5.2129-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$62.000,00 | |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 193 | 62.000,00 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.004 - DIRETORIA DE OBRAS | ||
| 02.004.004.27.812.32.1022-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$16.245,00 | |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 289 | 16.245,00 |
| 02.007.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 02.007.001 - DIVISÃO DE ENSINO | ||
| 02.007.001.12.361.10.2160-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$15.000,00 | |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 642 | 15.000,00 |
| 02.007.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 02.007.001 - DIVISÃO DE ENSINO | ||
| 02.007.001.12.361.11.2180-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$1.730.000,00 | |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 748 | 1.730.000,00 |
| 02.002.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | ||
| 02.002.006 - DIRETORIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA | ||
| 02.002.006.4.126.34.2018-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç | R$134.264,00 | |
| 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados | 121 | 134.264,00 |
| 02.008.000 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
||
| 02.008.001 - GERÊNCIA DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
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