DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353
| 02.007.001 - DIVISÃO DE ENSINO | |
|---|---|
| 02.007.001.12.361.10.2161-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$15.000,00 |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 654 15.000,00 |
| 02.002.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| 02.002.005 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | |
| 02.002.005.11.331.33.2363-3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte | R$150.000,00 |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 118 150.000,00 |
| 02.002.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| 02.002.005 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | |
| 02.002.005.11.331.33.2363-3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte | R$134.264,00 |
| 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados | 118 134.264,00 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 02.04.03 - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE | |
| 02.004.003.18.541.22.2148-4.4.42.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente | R$20.000,00 |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 257 20.000,00 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 02.04.04 - DIRETORIA DE OBRAS | |
| 02.004.004.4.122.5.2136-4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$49.999,00 |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 301 49.999,00 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 02.004.004 - DIRETORIA DE OBRAS | |
| 02.004.004.4.122.5.2136-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações | R$16.245,00 |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 302 16.245,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 3 de Junho de 2026.
BRENO SALOMAO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: 24DE550E
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.074/2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA
C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56 Município: LAGOA SANTA
DECRETO Nº 6074/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação
O Prefeito Municipal de LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com §3.º do artigo 43 da Lei 4.320/64 e Inciso II, artigo 6º da Lei Municipal nº 5844/2026 de 15 de Junho de 2026 que trata da LOA.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.940.100,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil, cem reais) destinado ao reforço orçamentário da(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha | Valor |
|---|---|---|
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.004 - DIRETORIA DE OBRAS | ||
| 02.004.004.17.512.23.1016-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviçopara Distrib. Gratuita | R$100.000,00 | |
| 1.759.005.0000 Recursos Vinculados a Fundos | 283 | 100.000,00 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.004 - DIRETORIA DE OBRAS | ||
| 02.004.004.17.512.23.1016-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$300.000,00 | |
| 1.759.005.0000 Recursos Vinculados a Fundos | 284 | 300.000,00 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.004 - DIRETORIA DE OBRAS | ||
| 02.004.004.17.512.23.1016-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações | R$1.540.100,00 | |
| 1.759.005.0000 Recursos Vinculados a Fundos | 285 | 1.540.100,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Adicional Suplementar que trata o artigo 1º deste Decreto, foram obtidos expectativa de arrecadação do Repasse Tarifário do Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 16 de Junho de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: EB9752CA
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