Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 03/09/2026 · pág. 350

DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.097/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA

C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56 Município: LAGOA SANTA DECRETO Nº 6097/2026

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de LAGOA SANTA e autorização contida na Lei Municipal nº 5849/2026, de 25 de Junho de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial no valor de R$ 937.839,94 (novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) destinado ao reforço orçamentário da(s) seguinte(s) dotação(ões):

Classificação	Ficha	Valor
02.008.000 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02.008.001 - GERÊNCIA DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02.008.001.4.122.6.2327-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil		R$700.000,00
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados	970	700.000,00
02.003.000 - SECRETARIA DE FAZENDA
02.003.003 - DIRETORIA OPERACIONAL
02.003.003.16.482.25.1018-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		R$237.839,94
1.700.000.0000 Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União	156	237.839,94

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões):

Classificação	Ficha	Valor
02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.004.004 - DIRETORIA DE OBRAS
02.004.004.27.812.32.1022-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações		R$237.839,94
1.700.000.0000 Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União	290	237.839,94
02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.004.004 - DIRETORIA DE OBRAS
02.004.004.15.451.26.2159-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações		R$700.000,00
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados	314	700.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 29 de Junho de 2026.

BRENO SALOMAO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: F194CA67

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.107/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA

C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56 Município: LAGOA SANTA

DECRETO Nº 6107/2026

Abertura de crédito adicional suplementar na(s) dotação(ões) mencionada(s) O Prefeito Municipal LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei 4.320/64 e a LEI Nº 5827/2026, DE 29 de Abril de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 55.913,01 (cinquenta e cinco mil, novecentos e treze reais e um centavo) para a(s) - seguinte(s) dotação(ões):

Classificação	Ficha	Valor
02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.006.001.10.302.19.2234-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais		R$127,86
2.621.000.0000(SF)- Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual	585	127,86
02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.006.001.10.302.19.2234-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais		R$21.526,50
2.621.000.0000(SF)- Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual	585	21.526,50
02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.006.001.10.302.19.2234-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais		R$34.258,65