DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353
585 34.258,65
2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual
Art. 2º - Os recursos utilizados para a abertura dos Créditos anteriormente citados decorrerão nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, por Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 2 de Julho de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: 37E9E436
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.109/2026
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA
C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56 Município: LAGOA SANTA DECRETO Nº 6109/2026
Abertura de crédito adicional suplementar na(s) dotação(ões) mencionada(s)
O Prefeito Municipal LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei 4.320/64 e a LEI Nº 5755/2026, DE 27 de Janeiro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 5.230.705,93 (cinco milhões, duzentos e trinta mil, setecentos e cinco reais e noventa e três centavos) para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha | Valor |
|---|---|---|
| 02.002.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | ||
| 02.002.001 - GERÊNCIA DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | ||
| 02.002.001.4.122.5.2015-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições | R$110.807,00 | |
| 2.500.000.0000 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos |
54 | 110.807,00 |
| 02.002.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | ||
| 02.002.001 - GERÊNCIA DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | ||
| 02.002.001.4.122.5.2015-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições | R$19.522,35 | |
| 2.500.000.0000 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos |
54 | 19.522,35 |
| 02.002.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | ||
| 02.002.004 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | ||
| 02.002.004.6.181.27.2030-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente | R$56.000,00 | |
| 2.500.000.0000 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos |
98 | 56.000,00 |
| 02.002.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | ||
| 02.002.004 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | ||
| 02.002.004.6.181.27.2031-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações | R$52.000,00 | |
| 2.500.000.0000 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos |
103 | 52.000,00 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.001 - GERÊNCIA DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.001.4.122.5.2129-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições | R$19.522,35 | |
| 2.500.000.0000 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos |
196 | 19.522,35 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.001 - GERÊNCIA DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.001.4.122.5.2129-4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições | R$69.241,86 | |
| 2.500.000.0000 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos |
200 | 69.241,86 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.004 - DIRETORIA DE OBRAS | ||
| 02.004.004.17.512.23.1016-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações | R$1.962.215,22 | |
| 2.759.005.0000 (SF) - Recursos Vinculados a Fundos |
285 | 1.962.215,22 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.006 - DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS E ZELADORIA | ||
| 02.004.006.15.452.23.2154-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo | R$50.000,00 | |
| 2.500.000.0000 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos |
337 | 50.000,00 |
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | ||
| 02.005.002 - DIRETORIA DE ASSIST SOCIAL SEG ALIMENTAR E DIR HUM | ||
| 02.005.002.8.122.28.2275-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições | R$8.318,35 | |
| 2.500.000.0000 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos |
392 | 8.318,35 |
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | ||
| 02.005.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 02.005.004.8.244.29.2255-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado | R$35.342,81 | |
| 2.660.000.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
439 | 35.342,81 |
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | ||
| 02.005.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 02.005.004.8.244.29.2261-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo | R$1.822,50 | |
| 2.660.000.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
453 | 1.822,50 |
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | ||
| 02.005.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 02.005.004.8.244.29.2261-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo | R$568,80 |
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 351