DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353
| 2.660.000.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
453 568,80 |
|---|---|
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | |
| 02.005.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 02.005.004.8.242.29.2262-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo | R$719,50 |
| 2.660.000.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
462 719,50 |
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | |
| 02.005.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 02.005.004.8.242.29.2262-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo | R$1.648,52 |
| 2.660.000.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
462 1.648,52 |
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|
| 02.005.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 02.005.004.8.242.29.2262-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo | R$1.662,01 |
| 2.660.000.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
462 1.662,01 |
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|
| 02.005.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 02.005.004.8.242.29.2262-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$17.390,95 |
| 2.660.000.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
464 17.390,95 |
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|
| 02.005.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 02.005.004.8.242.29.2262-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$21.787,50 |
| 2.500.000.0000 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos |
465 21.787,50 |
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | |
| 02.005.005 - DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER E EVENTOS | |
| 02.005.005.27.122.32.2298-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$468.779,60 |
| 2.500.000.0000 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos |
493 468.779,60 |
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | |
| 02.005.005 - DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER E EVENTOS | |
| 02.005.005.27.122.32.2298-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições | R$160.614,90 |
| 2.500.000.0000 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos |
496 160.614,90 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
|
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.006.001.10.301.17.2219-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo | R$500.000,00 |
| 2.600.000.3120 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprov. União-Bloco de Manutenção das Ações e |
549 500.000,00 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.006.001.10.301.17.2219-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo | R$517.735,24 |
| 2.600.000.3120 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprov. União-Bloco de Manutenção das Ações e |
549 517.735,24 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
|
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.006.001.10.302.19.2239-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente | R$5.000,00 |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual |
595 5.000,00 |
| 02.007.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 02.007.001 - DIVISÃO DE ENSINO | |
| 02.007.001.12.361.10.2160-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições | R$6,47 |
| 2.569.000.0000 (SF) - Outras Transf. de Recursos do FNDE |
647 6,47 |
| 02.009.000 - SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E CULTURA | |
| 02.009.003 - DIRETORIA DE TURISMO E CULTURA | |
| 02.009.003.13.392.30.2291-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$1.150.000,00 |
| 2.500.000.0000 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos |
925 1.150.000,00 |
Art. 2º - Os recursos utilizados para a abertura dos Créditos anteriormente citados decorrerão nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, por Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 2 de Julho de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: A1D5D0CF
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.110/2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA
C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56 Município: LAGOA SANTA DECRETO Nº 6110/2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de LAGOA SANTA e autorização contida na Lei Municipal nº 5744/2025, de 30 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.326.218,11 (quatro milhões, trezentos e vinte e seis mil, duzentos e dezoito reais e onze centavos) destinado ao reforço orçamentário da(s) seguinte(s) dotação(ões):
Classificação
Ficha Valor